O debate econômico brasileiro foi chacoalhado pela mais recente tese de André Lara Resende. Em uma proposta ousada, o economista sugere um “atalho” para o nó fiscal do país: tabelar a taxa Selic a patamares civilizados, fundir a autoridade fiscal e monetária e queimar as reservas cambiais para conter a inevitável fuga de capitais.
A grande falha da proposta não está na intenção, mas na desconsideração da psicologia dos agentes econômicos e da estrutura de risco do mercado de crédito. A economia não opera em um vácuo laboratorial. Forçar a queda da Selic sem um arcabouço fiscal crível e transparente que sinalize a sustentabilidade da dívida no longo prazo, não fará o custo do dinheiro cair para o empresário ou para o consumidor. O efeito tende a ser o oposto.
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Quando o Banco Central perde a capacidade de ancorar as expectativas, o mercado reage de forma defensiva. Se a taxa básica é fixada artificialmente abaixo do prêmio de risco exigido, os investidores simplesmente se recusam a financiar o Estado em prazos longos. O resultado imediato é o encurtamento drástico da dívida pública federal. Para rolar os títulos públicos, o Tesouro Nacional se vê obrigado a emitir papéis de curtíssimo prazo.
Essa desorganização contamina o canal de transmissão do crédito bancário. Os bancos privados, diante da incerteza inflacionária e do risco de volatilidade extrema, elevam os spreads e as taxas na ponta final. Ou seja: podemos caminhar para um cenário onde a Selic oficial estará baixa, mas o juro real cobrado na linha de produção da indústria, no financiamento de maquinário e no comércio estará ainda mais alto e escasso.
Além disso, a estratégia de utilizar o estoque de cerca de US$ 350 bilhões de reservas internacionais como uma espécie de “amortecedor” para segurar o câmbio é temerária. As reservas são o seguro anticrise do Brasil; gastá-las para sustentar uma taxa de juros artificial é queimar o colchão de liquidez que nos protege de choques globais. No momento em que as reservas começarem a encolher rapidamente, o prêmio de risco do país explode, anulando qualquer ganho fiscal artificial obtido com a queda da Selic.
O combate ao rentismo e a busca por taxas de juros civilizadas são pautas urgentes para o desenvolvimento nacional. Mas isso não será conquistado por meio de engenharia contábil ou tabelamento monetário. O verdadeiro desenvolvimento exige previsibilidade institucional e responsabilidade fiscal real.
