19/01/2025
Estado excluiu benefício para mais de 80% da população Da Redação / Foto: Divulgação A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) requereu a concessão de liminar suspendendo imediatamente a cobrança do IPVA de pessoas com deficiência que tenham sido isentos da taxa em 2020. Para o membro Wilson Tafner, a medida deve valer até que a Fazenda do Estado analise, caso a caso, os requerimentos/recadastramentos efetivados pelos contribuintes com deficiência grave ou severa. O pedido foi feito no âmbito de uma ação que questiona mudanças estabelecidas pela Lei Estadual nº. 17.3293, de dezembro de 2020, o chamado Pacote de Ajustes Fiscais. Segundo o texto, fica isenta de IPVA “a propriedade de um único veículo, de propriedade de pessoa com deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual”. Para a Promotoria, contudo, a nova regra é discriminatória e inconstitucional, criando “categorias distintas de pessoas com deficiência” e excluindo a isenção para mais de 80% delas. “Com o novo regramento cria-se discriminação inconstitucional, inclusive, entre as próprias pessoas deficientes, haja vista que as que adquirirem veículo sem adaptações individualizadas, para condução própria, seriam tributadas, enquanto as que comprarem carro com alguma adaptação individual não o seriam”, destaca a ação.
Movimentação serve para transferências internas ou oriundas das redes municipais Da Redação / Foto: Divulgação Foi prorrogado até esta sexta-feira (15) o período para pedidos de transferências entre escolas da rede estadual. Pais, responsáveis ou estudantes com mais de 18 anos podem pedir a mudança. Os pedidos podem ser realizados diretamente nas escolas que pretendem conseguir a matrícula e nas unidades do Poupatempo. Alunos que já fazem parte da rede estadual também podem fazer a solicitação online pela plataforma Secretaria Escolar Digital (SED). Essa movimentação pode ser feita por alunos que já estão matriculados na rede estadual e desejam mudar de unidade ou estudantes oriundos das redes municipais. Ainda é possível solicitar transferências para as unidades do Programa de Ensino Integral (PEI), no total são 1.080 da modalidade em todo o Estado. Vale ressaltar que, caso não haja a possibilidade de vaga na escola desejada, o aluno será direcionado para a unidade mais próxima do seu endereço e que se enquadre nas suas necessidades.
Governo anunciou a eficácia da CoronaVac e reafirmou o início do Plano Estadual de Imunização para 25 de janeiro Da Redação / Fotos: Divulgação Com o anúncio do Governo do Estado realizado hoje (7) sobre a eficácia da Coronavac, vacina produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan contra a Covid-19 e o pedido de uso emergencial da vacina, o Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê) define as últimas estratégias para a realização da campanha de vacinação nos municípios, que deve ter início no dia 25 de janeiro. Está marcada para a próxima segunda-feira (11) uma reunião entre os integrantes da Câmara Técnica de Saúde para discutir questões relacionadas ao acondicionamento das doses de vacina, o formato e logística das campanhas, locais e horários de vacinação, além dos cuidados necessários a serem adotados no processo. De acordo com a programação do Governo do Estado, o início das remessas de vacinas para os Grupos de Vigilância Epidemiológicos deve ocorrer na próxima semana. O Estado anunciou ainda que irá assegurar quantidade de agulhas e seringas suficientes para os municípios. Levantamento técnico Desde dezembro do ano passado o Condemat tem discutido as condições e estrutura dos municípios para atender a população na vacinação de forma exitosa. De acordo com a coordenadora da Câmara Técnica de Saúde, Adriana Martins, foi realizado um levantamento junto às prefeituras com relação aos insumos necessários para a campanha, seringas e agulhas, bem como de câmaras de armazenamento de vacina. “Tivemos a preocupação em nos organizamos antecipadamente enquanto municípios para recebermos as doses da vacina e iniciarmos a campanha com agilidade e segurança, orientando inclusive na questão de espaços e formatos apropriados para a vacinação, orientando que ocorra de preferência fora das unidades de saúde que devem manter as atividades de rotina”, declarou. A coordenadora falou ainda sobre o Termo de Intenção, assinado pelos 12 prefeitos que compõem o Consórcio, para aquisição, junto ao Butantan, de 300 mil doses de imunizantes para reserva técnica e ampliação dos grupos prioritários, contemplando profissionais da educação e de segurança pública. “Este esforço dos prefeitos na viabilidade da compra de forma regionalizada busca minimizar as chances de interrupção da vacinação por atraso no envio de doses, como já temos experiência de outras campanhas, além de considerar de extrema importância antecipar a vacinação para professores da rede municipal e profissionais da segurança pública, pois são frentes extremamente importantes que estarão atuando. Trata-se de uma ação inovadora e de protagonismo do Condematque está buscando alternativas pensando no bem-estar e saúde da população”, explicou. Coronavac tem eficácia de 78% De acordo com estudo científico realizado pelo Butantan e mais 16 centros clínicos do Brasil, além da participação de mais de 12 mil profissionais de saúde que foram testados, a vacina registrou 100% de eficácia nos casos graves e moderados e 78% nos casos leves, conforme anúncio do governador João Doria (PSDB) nesta quinta-feira. Na prática, a cada cem voluntários que contraíram o vírus, somente 22 tiveram apenas sintomas leves, sem a necessidade de internação hospitalar. PLANO ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO 1ª ETAPA: 25 de janeiro a 22 de março Público-alvo: – Trabalhadores da Saúde – Indígenas e quilombolas – Idosos acima de 60 anos
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