A Câmara Municipal de Suzano aprovou, na noite desta quarta-feira (11), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, que estima receitas e fixa despesas de R$ 1.755.508.304,25. A proposta foi votada com a incorporação de 106 emendas parlamentares apresentadas pelos vereadores.
A LOA estabelece a previsão de arrecadação e a distribuição dos recursos públicos para o próximo ano, considerando as diretrizes definidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Do orçamento previsto para 2027, R$ 20.793.693 serão destinados às emendas parlamentares impositivas, instrumento que permite aos vereadores indicar a aplicação de recursos em ações e projetos do município.
Cada parlamentar teve direito a R$ 1.094.404,95 para apresentar indicações ao orçamento municipal. Conforme a legislação, metade desse valor deve ser obrigatoriamente destinada à área da saúde, o equivalente a aproximadamente R$ 547,2 mil por vereador.
As emendas foram incorporadas ao texto aprovado pelo Legislativo. Com a votação concluída, o projeto segue para os procedimentos legais necessários à sanção pelo Executivo municipal.
Vereador denuncia despejo de esgoto na represa de Taiaçupeba
Além da votação do orçamento, a sessão foi marcada por críticas de vereadores à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Durante pronunciamento na tribuna, o vereador Josias Ferreira Silva (PCdoB), o Josias Mineiro, acusou a concessionária de despejar esgoto proveniente da região do Raffo na represa de Taiaçupeba.
“Aquilo é crime. Cadê a Secretaria de Meio Ambiente que não vê isso?”, questionou o parlamentar.
Josias solicitou que a Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara tome providências e acione a Sabesp para prestar esclarecimentos sobre a situação.
O presidente da comissão, vereador Marcio Alexandre dos Santos (PL), o Marcio Malt, informou que convocará uma audiência para discutir a denúncia e outros problemas relacionados aos serviços prestados pela companhia no município.
A acusação de despejo irregular foi apresentada pelo vereador durante a sessão e não constitui, por si só, comprovação de infração ambiental.
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Obras da Sabesp na Estrada das Varinhas também são criticadas
Outro parlamentar que manifestou insatisfação com a concessionária foi André Marcos de Abreu (PSD), o Pacola, que questionou os impactos de uma obra de transposição realizada na Estrada das Varinhas.
O vereador demonstrou preocupação com as condições de acesso à via após a conclusão dos trabalhos e criticou a atuação da empresa.
“Até quando essa empresa vai continuar com esse tremendo desserviço com a população de Suzano?”, perguntou.
Pacola também cobrou esclarecimentos sobre as condições em que a estrada será entregue após a intervenção.
“Quando terminarem essa obra, como ficará a estrada?”, questionou o parlamentar, que teme dificuldades de acesso à região.
As manifestações reforçaram as cobranças por esclarecimentos da Sabesp sobre os impactos ambientais e as intervenções realizadas no município.
No material divulgado pela Câmara, não consta posicionamento da concessionária sobre as críticas apresentadas pelos vereadores.
