A Câmara Municipal de Arujá aprovou, nesta segunda-feira (9), quatro projetos de lei voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As propostas abordam a vacinação domiciliar, a inclusão no mercado de trabalho, a criação de um banco municipal de talentos e a instituição do Abril Azul no calendário oficial da cidade.
As votações ocorreram durante a 78ª e a 79ª sessões ordinárias, realizadas no mesmo dia em razão do feriado de Finados, em 2 de novembro. Além das iniciativas relacionadas ao autismo, os vereadores analisaram matérias sobre saúde, proteção das mulheres e homenagens, além de discutirem o atendimento prestado pela Sabesp.
Entre os projetos aprovados está o PL Legislativo nº 164/2026, de autoria dos vereadores Caio Mãos Solidárias (União Brasil) e Professor Danilo (PSD), que estabelece diretrizes para a oferta de vacinação domiciliar a pessoas com TEA.
A proposta busca ampliar as possibilidades de acesso à imunização para esse público, considerando as dificuldades que algumas pessoas autistas podem enfrentar durante o atendimento em unidades de saúde.
Outra iniciativa aprovada foi o PL nº 184/2026, apresentado pelo vereador Paulinho Maiolino, que estabelece diretrizes para o Programa Municipal Primeira Oportunidade TEA. O objetivo é incentivar a qualificação profissional e a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho.
Também de autoria de Maiolino, o PL nº 182/2026 propõe a criação de diretrizes para o Banco Municipal de Talentos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A matéria passou pela primeira e segunda votações durante as duas sessões realizadas na segunda-feira.
Já o PL nº 173/2026, de Caio Mãos Solidárias, institui o Abril Azul como mês municipal de conscientização sobre o autismo, incluindo a campanha no Calendário Oficial de Eventos de Arujá.
As quatro propostas foram aprovadas pelo Legislativo e ainda dependem dos procedimentos necessários para se tornarem leis municipais.
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Saúde e proteção das mulheres também foram discutidas
Além dos projetos relacionados ao TEA, os vereadores analisaram outras iniciativas voltadas à saúde e à proteção social.
O PL nº 183/2026, apresentado por Paulinho Maiolino, propõe a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Câncer (CMIPC). A matéria integrou a pauta de segunda discussão da 78ª Sessão Ordinária.
Na área de proteção às mulheres, o PL nº 181/2026, de autoria da vereadora Professora Cris (PSD), estabelece diretrizes para ações educativas de autoproteção e noções de defesa pessoal no município.
As propostas fizeram parte das discussões realizadas pelos parlamentares durante a sessão dupla.
Vereadores apresentam moção de repúdio à Sabesp
Outro assunto abordado foi o atendimento prestado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
A Moção nº 163/2026, apresentada pelo vereador Robertinho Marques (PSD), manifesta repúdio ao atendimento da concessionária, especialmente em relação a cobranças consideradas excessivas e aos procedimentos de interrupção do fornecimento de água.
A pauta também incluiu a Moção nº 162/2026, da vereadora Professora Cris, de parabenização ao Estúdio Ballance pelos 15 anos de atuação.
Entre as propostas de homenagem, o PL nº 170/2026, de Reynaldinho (PSD), prevê dar o nome de Nelson Bernardo Junior à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Avenida Armando Colângelo.
Já o PL nº 185/2026, de Caio Mãos Solidárias, propõe instituir o Dia Municipal do Caminhoneiro, a ser celebrado anualmente em 16 de setembro.
Também foi apresentado para leitura o PL nº 178/2026, da Professora Cris, que propõe denominar Clodoaldo Rodrigues Ramos a quadra de esportes do bairro do Retiro.
Câmara analisará contas da prefeitura de 2024
Durante a 78ª Sessão Ordinária, os vereadores realizaram a leitura do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referente às contas da Prefeitura de Arujá do exercício de 2024.
Também foi apresentado o relatório da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara sobre o documento.
A votação das contas pelo Legislativo ainda será realizada, não tendo ocorrido durante as sessões de segunda-feira.
Outro anúncio feito durante os trabalhos foi a convocação de uma sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora responsável por conduzir a Câmara Municipal em 2027.
A eleição definirá os parlamentares que ocuparão os cargos de direção do Legislativo no próximo ano.
