A Câmara Municipal de Suzano votará nesta quarta-feira (11), às 18h, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, que prevê um orçamento de R$ 1.755.508.304,25 para o município. A proposta estabelece a estimativa de arrecadação e a distribuição dos recursos públicos para o próximo ano.
O projeto será analisado pelos vereadores durante a sessão ordinária, após receber o pronunciamento final da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável à aprovação de 106 emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares.
A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento financeiro da administração municipal. O documento estabelece quanto a Prefeitura espera arrecadar e como os recursos serão distribuídos entre áreas como saúde, educação, infraestrutura e demais serviços públicos.
A elaboração do orçamento considera as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e as diretrizes definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orientam o planejamento e a execução das despesas municipais.
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Vereadores apresentam 106 emendas ao orçamento
Além da previsão de receitas e despesas, o projeto contempla 106 emendas impositivas, mecanismo que permite aos vereadores indicar a destinação de parte dos recursos previstos no orçamento municipal.
Para o exercício de 2027, cada parlamentar teve direito a R$ 1.094.404,95 para indicar investimentos e ações a serem contemplados pela administração pública.
Desse total, pelo menos 50% devem ser obrigatoriamente destinados à área da saúde, conforme a legislação.
Isso significa que cada vereador deve reservar aproximadamente R$ 547,2 mil para ações e serviços de saúde, enquanto a outra metade poderá ser direcionada a outras áreas, respeitando as regras orçamentárias.
As emendas impositivas permitem que os parlamentares participem diretamente da definição de prioridades para a aplicação de recursos públicos, indicando demandas e projetos de interesse da população.
Sessão será aberta ao público e transmitida ao vivo
A votação do orçamento de Suzano para 2027 ocorrerá nesta quarta-feira (11), a partir das 18h, na sede da Câmara Municipal, localizada na rua dos Três Poderes, 65, no Jardim Paulista.
A sessão será aberta à população, que poderá acompanhar presencialmente a discussão e a votação do projeto.
Também haverá transmissão ao vivo pelo canal TV Câmara Suzano, no YouTube, e pela página oficial do Legislativo no Facebook. O conteúdo permanecerá disponível nas plataformas para consulta posterior.
Caso seja aprovado, o projeto seguirá para as etapas legais seguintes, incluindo o encaminhamento ao Executivo municipal para sanção.
