O deputado estadual eleito Rodrigo Ashiuchi (PL) acompanhou, nesta terça-feira (10), uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para discutir o Projeto de Lei nº 413/2026, que propõe a criação de uma legislação específica para a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da sub-bacia hidrográfica do Jaguari (APRM-JAG).
De iniciativa do Governo do Estado, a proposta busca estabelecer diretrizes para a preservação dos recursos hídricos e a recuperação ambiental da região, conciliando a proteção dos mananciais com o desenvolvimento urbano e econômico dos municípios abrangidos.
A audiência foi conduzida pelo primeiro vice-presidente da Alesp, deputado Gilcimar Santos, e reuniu representantes de sete cidades: Arujá, Guarulhos, Igaratá, Jacareí, Monteiro Lobato, Santa Isabel e São José dos Campos.
O encontro contou ainda com a participação do subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Cristiano Kenji Iwai, que apresentou o processo de elaboração do projeto.
A exposição técnica da proposta ficou a cargo de Bruno Franco de Souza, coordenador de Planejamento da Diretoria de Recursos Hídricos da secretaria estadual.
Projeto discute preservação ambiental e regularização fundiária
O PL 413/2026 estabelece diretrizes específicas para a proteção e recuperação dos mananciais da sub-bacia do Jaguari, área considerada estratégica para a segurança hídrica dos municípios abrangidos.
Entre os principais temas debatidos estão o ordenamento territorial, a preservação ambiental e as possibilidades de regularização fundiária de ocupações já existentes.
A discussão envolve a necessidade de conciliar a conservação dos recursos naturais com as demandas de crescimento urbano e as condições de moradia das famílias que vivem nas áreas abrangidas pela proposta.
Por se tratar de um projeto de lei ainda em discussão na Assembleia Legislativa, as regras propostas dependem da tramitação e aprovação pelos deputados estaduais para entrar em vigor.
>> Entre no nosso grupo do WhatsApp – clique aqui
Ashiuchi defende diálogo entre Estado e municípios
Rodrigo Ashiuchi, que deverá assumir o mandato de deputado estadual em fevereiro, destacou a importância de acompanhar as discussões sobre projetos que afetam diretamente os municípios da região.
“É importante estar presente, ouvir os representantes das cidades e conhecer de perto os projetos que impactam a vida da população para contribuir com um debate qualificado, responsável e atento à realidade dos municípios”, afirmou.
O deputado eleito também ressaltou a necessidade de buscar soluções que considerem tanto a proteção ambiental quanto as demandas sociais e econômicas das cidades.
“Estaremos acompanhando esse tema a fim de conciliar a preservação ambiental, o desenvolvimento dos municípios e a dignidade das famílias”, acrescentou.
Para Ashiuchi, o diálogo entre o Governo do Estado e as prefeituras é fundamental para que a legislação considere as particularidades de cada território, especialmente em questões relacionadas ao uso do solo e à regularização de ocupações.
A proposta continuará em discussão na Alesp, onde deverá passar pelas etapas do processo legislativo antes de uma eventual aprovação.
