A Câmara de Arujá iniciou a análise do projeto de Lei nº 70/2026, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. A proposta estima receita de R$ 825 milhões para o município no próximo ano e define como os recursos deverão ser distribuídos entre as diferentes áreas da administração pública.
Elaborado pela Prefeitura de Arujá, o orçamento foi protocolado no Legislativo em 31 de agosto, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal. A proposta estima as receitas e fixa as despesas, estabelecendo os recursos destinados à execução de políticas públicas em áreas como saúde, educação, desenvolvimento econômico, obras, serviços, cultura, esporte e turismo.
A LOA integra, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), os principais instrumentos de planejamento das contas públicas municipais.
Atualmente, o projeto está sob análise do Departamento de Finanças e Contabilidade da Câmara, a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pelo vereador Samoel Maria (Republicanos). A equipe tem até 19 de setembro para emitir parecer sobre a viabilidade técnica da proposta.
A população poderá acompanhar a tramitação pelo site da Câmara Municipal e apresentar sugestões ao orçamento. Segundo o Legislativo, um formulário para o envio de propostas será disponibilizado por meio da área “Orçamento 2027” da página oficial. A íntegra do PL 70/2026 já está disponível para consulta pública.
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Saúde e Educação concentram recursos
Dos R$ 825 milhões previstos para 2027, a maior parcela será destinada à Secretaria Municipal de Saúde, que terá mais de R$ 239 milhões. A Educação aparece em seguida, com R$ 226 milhões.
A Secretaria de Finanças deverá contar com aproximadamente R$ 89 milhões, enquanto a Secretaria de Serviços terá orçamento de R$ 64 milhões.
Na mensagem encaminhada à Câmara junto ao projeto, o prefeito Luís Camargo aponta entre as prioridades da administração a continuidade da construção e estruturação do hospital municipal.
Segundo o chefe do Executivo, a elaboração do orçamento buscou “estabelecer um ponto de equilíbrio entre a necessária prudência na administração dos recursos públicos e a continuidade dos investimentos essenciais ao crescimento de Arujá”.
Audiência pública e votação
Antes da aprovação definitiva, a Câmara realizará uma audiência pública para discutir a proposta orçamentária com a população. O projeto também passará por duas etapas de discussão e votação no plenário e, caso seja aprovado, seguirá para sanção do prefeito.
Os vereadores terão ainda mais de R$ 11 milhões disponíveis para apresentação de emendas impositivas ao orçamento de 2027. Segundo a Câmara, o montante corresponde a 1,5% da Receita Corrente Líquida do município.
Já o orçamento previsto para a própria Câmara Municipal em 2027 será de R$ 39 milhões.
