A Câmara Municipal de Suzano votará nesta quarta-feira (21), às 18h, um projeto de lei que propõe transformar a Lagoa Azul em um piscinão de controle de cheias, com integração hídrica à represa de Taiaçupeba. A proposta também prevê a revitalização da área, com espaços destinados ao lazer, à prática esportiva e à preservação ambiental.
A iniciativa tem como principal objetivo reduzir os riscos de alagamentos e enchentes na região da Lagoa Azul, que, segundo a justificativa do projeto, enfrenta problemas históricos relacionados ao acúmulo de água, descarte de lixo e degradação ambiental.
Além da construção de um reservatório para contenção das águas das chuvas, o texto propõe a recuperação ambiental do espaço e a possibilidade de implantação de medidas semelhantes em outras áreas críticas do município.
Lagoa Azul poderá receber ciclovia, pistas de caminhada e áreas verdes
O projeto estabelece diretrizes para transformar a Lagoa Azul em um espaço que combine infraestrutura de drenagem urbana com equipamentos públicos de lazer.
Entre as intervenções previstas estão a adaptação da área para funcionar como reservatório de contenção de cheias, a implantação de pistas de caminhada, ciclovia, áreas verdes e equipamentos esportivos e recreativos.
A proposta também contempla melhorias no paisagismo, instalação de iluminação pública e implantação de sistemas naturais e artificiais de tratamento da água.
A intenção é que a área tenha dupla função: contribuir para a prevenção de enchentes e oferecer à população um ambiente destinado à convivência, à prática de atividades físicas e à educação ambiental.
Integração com a represa de Taiaçupeba dependerá de estudos
Outro ponto previsto no projeto é a criação de um sistema de transporte e compensação hídrica entre a Lagoa Azul e a represa de Taiaçupeba.
Segundo o texto, a eventual integração deverá respeitar as normas ambientais e de gestão dos recursos hídricos, além de contar com operação controlada e monitoramento para preservar a qualidade da água transportada.
Para viabilizar a proposta, o poder público poderá realizar estudos técnicos, hidrológicos e ambientais, solicitar licenciamento aos órgãos competentes e firmar convênios com o governo estadual e instituições responsáveis pela gestão dos recursos hídricos.
O projeto também prevê a possibilidade de captação de recursos estaduais, federais e de fundos ambientais, além da contratação de projetos e obras necessários à execução das intervenções.
A aprovação da proposta não representará o início imediato das obras. A eventual implantação dependerá de estudos de viabilidade, autorizações ambientais, definição de recursos e demais procedimentos administrativos.
Câmara também votará veto sobre captação de água da chuva
A pauta da sessão inclui ainda a análise de um veto total do Executivo ao projeto de lei que propõe criar o Programa Municipal de Captação e Aproveitamento de Águas Pluviais para reforço hídrico da represa de Taiaçupeba.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a prefeitura apresenta argumentos jurídicos e administrativos para justificar o veto.
Entre os motivos apontados estão a alegação de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, possível violação à separação dos poderes e a fixação de prazo para regulamentação da proposta.
O Executivo também argumenta que o projeto interfere em competências relacionadas à gestão dos recursos hídricos, considerando que a represa de Taiaçupeba está sob jurisdição, regulação e administração do Estado.
Outro ponto mencionado é a ausência de estimativa do impacto orçamentário e financeiro que seria provocado pela implantação do programa.
Os vereadores decidirão se mantêm ou rejeitam o veto apresentado pela prefeitura.
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Empresa Pilar Organizações poderá receber homenagem
Além das propostas relacionadas à drenagem urbana e aos recursos hídricos, os parlamentares analisarão um projeto de decreto legislativo que prevê a concessão do Título de Empresa Cidadã à empresa Pilar Organizações.
A sessão ordinária terá início às 18h desta quarta-feira (21), na Câmara Municipal de Suzano, localizada na rua dos Três Poderes, 65, no Jardim Paulista.
