Caio Cunha é autorizado a executar projeto referente às construções particulares
Por Will Siqueira / Foto: Bruno Arib
Os 23 vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram, na terça-feira (26), o projeto de lei, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que isenta todos os mogianos com renda de até dois salários mínimos de pagarem o ISS (Imposto Sobre Serviços) da construção civil – referente à construção ou aumento de um imóvel.
Agora que o projeto foi aprovado, Caio Cunha deverá sancioná-lo e, em seguida, iniciar a fase de implementação e regulamentação das novas regras para a contribuição do imposto.
Para quem terá de pagar o ISS, a Prefeitura de Mogi das Cruzes estendeu até 20 de dezembro o prazo para pedidos de revisão do tributo e ampliará o número de parcelas para pagamento, que passará de 36 para até 72 vezes.
Durante a votação, os vereadores Francisco Farofa (PL) e Inês Paz (PSOL) pediram, de forma intensa, para que a votação fosse adiada por duas sessões a fim de que se discutissem por mais tempo sobre o projeto e suas emendas. Porém, não tiveram sucesso.
Ambos queriam que houvesse a remissão total do ISS, ou seja, que todos os contribuintes, inclusive os que ganham acima de dois salários mínimos, tivessem suas dívidas perdoadas, o que não ocorreu. Isso porquê 13 mil pessoas já haviam regularizado a situação com a prefeitura antes mesmo do mandato do atual prefeito, o que lhe obriga a optar pelo princípio da equidade.
O ISS da construção civil é o imposto cobrado quando há a atividade de construção de um imóvel particular: novas obras, reformas etc.
Serviço itinerante do ISS continua em Jundiapeba
O atendimento itinerante da Prefeitura de Mogi das Cruzes realizado em Jundiapeba, no sábado (23), para tratar questões referentes ao ISS da construção civil, terá sequência hoje (30), no CIC (Centro Integrado de Cidadania), onde os moradores do distrito poderão receber todas as informações e tirar suas dúvidas a respeito pagamento ou não do imposto.
No último sábado, a Secretaria de Finanças fez 230 atendimentos, com 98 parcelamentos efetuados e cinco recursos protocolizados. Um dos atendidos foi o aposentado Inocêncio de Morais Vaz, 69 anos, cuja renda ultrapassa, um pouco, os dois salários mínimos, segundo disse à reportagem.
“Estive presente no sábado passado e me esclareceram algumas coisas. E facilitaram para mim, vou pagar em até seis vezes o acréscimo que teve aqui [pelo aumento de cômodos que fez em sua casa]”, informou. “Para mim foi viável [o serviço itinerante] porque evitou de eu ter de ir a prefeitura, como muita gente não tem condições nem de ir até lá; e, aqui, foi um atendimento legal, foi bem esclarecedor, e estou legalizando minha parte”, completou.
O técnico de farmácia Edson Fernandes da Costa, 48, ainda não utilizou o serviço itinerante, porém elogia o projeto do ISS da gestão Caio Cunha. “Por enquanto, está sendo bom o jeito que ele está fazendo. Vamos ver se vai cumprir mesmo.”
O CIC Jundiapeba fica na Alameda Santo Ângelo, 688. O atendimento será das 9 horas às 16 horas. O serviço itinerante será realizado exclusivamente aos sábados para estender o atendimento a quem trabalha durante a semana. As vagas são limitadas a 300 pessoas por dia, com distribuição de senhas.
*TEXTO ATUALIZADO EM 30 DE OUTUBRO ÀS 9H
