Com a destinação de 22 emendas impositivas ao Fundo Municipal e a ações gerenciadas pela Secretaria Municipal de Saúde, os vereadores de Arujá turbinaram em quase R$ 6 milhões o orçamento da Pasta para 2025. Os recursos representam cerca de 2/3 do total disponibilizado aos vereadores para indicação de emendas impositivas ao Orçamento de 2025– exatos R$ 9,594 milhões.
Dos R$ 6 milhões enviados à Saúde, mais de R$ 3,8 milhões vão abastecer o Fundo Municipal. Já outros R$ 2,1 milhões deverão ser aplicados, em quase a sua totalidade, em programas e projetos já em execução no município, como é o caso da equoterapia, dos serviços de castração de cães e gatos e ao atendimento na área de fisioterapia.
Nas outras áreas, repetiu-se o mesmo quadro com a destinação de recursos das emendas para atividades previstas no orçamento do município para 2025.
Em uma análise mais apurada, pode-se observar que houve uma preocupação da Câmara Municipal em direcionar parte dos recursos das emendas impositivas à manutenção de Secretarias, departamentos e órgãos da administração. O total ultrapassou R$ 1 milhão. Um exemplo que ilustra a atenção dada a essa demanda foi a previsão de R$ 100 mil para compra de um veículo para o Departamento de Recursos Humanos da prefeitura (emenda nº 839/2024). Outras unidades administrativas como as secretarias de Cultura, Esporte, Turismo, Governo, Planejamento e Habitação também receberam aportes financeiros com a finalidade de melhorar sua estrutura administrativa.
Também foi garantido pela Câmara Municipal um total de R$ 157 mil em recursos do orçamento impositivo para compra de cestas natalinas aos servidores públicos da prefeitura. Oito vereadores reforçaram os cofres da administração municipal para garantir esse benefício ao funcionalismo.
O orçamento impositivo foi criado em 2018 com o objetivo de garantir uma participação mais efetiva do Poder Legislativo na gestão dos recursos orçamentários. O valor destinado às emendas impositivas é calculado sobre a Receita Corrente Líquida do Município e fica disponível para utilização dos parlamentares na reserva de contingência.
Em 2024, os vereadores propuseram 108 emendas impositivas ao orçamento., A regra impõe a sua execução durante o ano de vigência do orçamento, no caso 2025, e caso haja alguma impossibilidade em seu cumprimento o prefeito é obrigado a apresentar a devida justificativa ao Poder Legislativo.
Outras 10 emendas do tipo modificativas e aditivas foram apresentadas. Nas do primeiro tipo, destacam-se os recursos enviados à Procuradoria Especial da Mulher (emenda nº 810/2024) – no valor de R$ 100 mil; à Escola do Legislativo (emendas nºs 845/2024 e 914/2024) – R$ 200 mil e ao projeto Cuidar de Quem Cuida (emenda nº 925/2024), no valor de R$ 80 mil. Já entre as aditivas, pode-se destacar o envio de recursos para a Assistência Social no valor de R$ 309,8 mil (emenda nº 888/2024).
A lei que criou o orçamento impositivo ainda obriga a prefeitura a divulgar o andamento do processo de execução das emendas. O relatório pode ser acessado pelo site da Câmara através do link Emendas Impositivas.
Todas as emendas propostas pelos vereadores foram incorporadas à LOA 2025 – Lei Municipal nº 3705/2024 – publicada na edição de 30/12/2024 do Diário Oficial da prefeitura.
