Lei da Alesp criou política estadual de prevenção e atendimento para esse público
Da Redação / Foto: Divulgação
Em 2020, o número de adolescentes grávidas no Estado de São Paulo foi de 54.214, quase metade dos 104.984 registros que se viu em 2005, ano da aprovação da Lei 11.972/2005, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que criou a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência, promovendo ações de prevenção à gestação precoce em escolas e atendimento psicológico e ambulatorial às gestantes adolescentes.
A lei, de autoria da ex-parlamentar Maria Lúcia Prandi, teve como seus principais pontos a conscientização e atendimento a essas mulheres, dado o período difícil que é a gestação. As ações de prevenção são focadas na orientação educacional quanto ao uso de métodos contraceptivos. O atendimento ambulatorial serve para momentos fundamentais da gravidez, como o pré-natal e a orientação psicológica necessárias para elas.
Essa política é desenvolvida por uma equipe interdisciplinar formada por médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e educadores. A deputada Patrícia Bezerra (PSDB), presidente da Comissão de Saúde e integrante da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, destacou a importância da educação sexual não só para evitar a gravidez precoce, mas também alertar sobre doenças sexualmente transmissíveis.
“Adolescentes precisam receber orientação em saúde sexual e saúde reprodutiva, incluindo educação em sexualidade, prevenção de gravidez não desejada, com orientação e acesso a todos os métodos contraceptivos e dupla proteção, e prevenção às DSTs e ao HIV/Aids, com informações acessíveis e confiáveis”, disse.
O deputado Afonso Lobato (PV), integrante da Comissão de Saúde, concordou que a orientação é o melhor caminho para prevenção. “O acesso à informação e a prevenção são as melhores armas para inclusão e a justiça social. Que a educação para a sexualidade e para o amor sejam os melhores instrumentos na construção de um ser humano feliz”, falou.
Patrícia Bezerra comentou a queda nos números de gravidez na adolescência e reforçou que é necessário continuar com a política de prevenção. “Temos na capital paulista um importante registro de queda na incidência de adolescentes grávidas, e gostaríamos que isso se repetisse em demais municípios do Estado e quem dera em todo o País. Isso exige dos gestores públicos compromisso com a causa, em fazer valer a lei, principalmente nas comunidades”, disse.
Dados
Os dados informados pela secretaria de Estado da Saúde mostram que, desde 2017, os números relacionados a gravidez na adolescência (10 a 19 anos) vêm caindo: enquanto em 2017 foram registrados 74.057 casos de gravidez na adolescência, representando 12,1% de mulheres grávidas no Estado, em 2018 esse número caiu para 67.875, 11,2%, chegando a 60.765 em 2019, 10,4%, e caindo ainda mais, a 54.214, em 2020, 9,8%, reforçando a tendência de queda.
