A Prefeitura de Poá, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos e o Ministério Público (MP), firmaram um acordo que possibilitará o encerramento de onze ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça, que tramitavam no Poder Judiciário desde 2012.
De acordo com o Dr. Fábio Oliveira, procurador responsável pelo acompanhamento destas ações, a solicitação era desocupar diversos imóveis particulares na cidade, construídos em áreas de risco em diversos bairros, como o Nova Poá, Centro, Jardim Débora, Jardim Violeta, entre outros.
“Após diversas reuniões entre os dois órgãos, seguidas de criteriosos estudos e vistorias técnicas realizadas por engenheiros e técnicos do Ministério Público e do Município, concluiu-se pela possibilidade de manutenção dos moradores nas suas propriedades”, afirmou o procurador.
O Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Marcos Favaro, lembra que a medida só foi possível devido ao compromisso assumido pelas áreas técnicas da Prefeitura Municipal:
“Foram realizadas diversas medidas nas áreas vistoriadas, como dimensionamento da tubulação, implantação de bocas de lobo, grelha para drenagem de águas pluviais, reforço estrutural de ponte, serviços de limpeza, recuperação e proteção de encostas. As ações garantiram mais segurança e estrutura para que as famílias permanecessem nestes espaços”.
Para a Prefeita Márcia Bin, “a atuação conjunta da Secretaria de Assuntos Jurídicos e do Ministério Público foi importantíssima para encontrar a melhor solução para o impasse, preservando o direito ao uso das propriedades pelos munícipes envolvidos, sem prejuízo das devidas condições segurança para todos”.
