Foi sancionada hoje (14) a lei n. 15.468 que inclui a Educação Política e os Direitos da Cidadania entre os conteúdos da educação básica brasileira, com o objetivo de garantir conhecimento acerca do sistema político-eleitoral e as responsabilidades de cada representante público.
A proposta teve origem no Projeto de Lei nº 1108/2015, apresentado pela deputada federal Renata Abreu (PODE-SP), e conclui uma trajetória de mais de 11 anos no Congresso Nacional.
A nova legislação busca preencher uma lacuna no conhecimento dos estudantes sobre democracia, cidadania, direitos, deveres e o funcionamento das instituições públicas, como forma de promover mudanças efetivas na consciência cívica dos brasileiros desde a infância.
Para Renata Abreu, a sanção representa uma conquista histórica para a educação brasileira.
“Foi mais de uma década de trabalho, diálogo e perseverança para transformar esse projeto em realidade. Educação política não é ensinar em quem votar. É formar cidadãos conscientes dos seus direitos, deveres e do seu papel na construção do país.”
A deputada destaca que a medida fortalece a participação cidadã, aproxima os jovens das instituições democráticas e contribui para a formação de uma sociedade mais informada e consciente.
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