Arujá passou a contar com uma nova legislação voltada à inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ao enfrentamento do bullying no ambiente escolar. A Lei Municipal nº 3.873/2026, de autoria da presidente da Câmara, vereadora Professora Cris (PSD), foi sancionada pelo prefeito Luís Camargo (PSD) e publicada no Diário Oficial do município em 7 de outubro.
A norma estabelece diretrizes para ampliar a conscientização sobre o autismo, incentivar o respeito às diferenças e fortalecer o acolhimento de crianças e adolescentes com TEA nas escolas públicas e privadas da cidade.
Entre os objetivos da legislação estão a prevenção e o enfrentamento de situações de bullying, discriminação e exclusão, além do incentivo à construção de ambientes escolares mais inclusivos e acessíveis.
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Lei busca fortalecer inclusão de alunos com TEA
A nova legislação prevê diretrizes voltadas à valorização da neurodiversidade e à promoção do respeito às características individuais dos estudantes.
A proposta também destaca a importância do acolhimento às famílias, reconhecendo que a inclusão escolar envolve não apenas o aluno, mas também a participação da comunidade e dos responsáveis no processo educacional.
Outro ponto abordado é o incentivo à acessibilidade no ambiente escolar, com atenção às necessidades de estudantes com autismo e às dificuldades que podem enfrentar durante a convivência com colegas e profissionais da educação.
As diretrizes se aplicam tanto à rede pública quanto às instituições privadas de ensino de Arujá.
Bullying e exclusão podem prejudicar desenvolvimento dos estudantes
Na justificativa apresentada durante a tramitação do projeto, a vereadora Professora Cris destacou que a escola desempenha um papel fundamental não apenas na aprendizagem, mas também na formação social de crianças e adolescentes.
Segundo a parlamentar, estudantes com TEA ainda enfrentam situações de bullying, isolamento social e dificuldades de integração, que podem comprometer o desenvolvimento emocional, pedagógico e social.
A legislação busca estimular ações de conscientização e respeito às diferenças, contribuindo para a prevenção dessas situações no cotidiano escolar.
A iniciativa também reforça a importância de reconhecer a diversidade de características e necessidades dos estudantes, promovendo uma convivência baseada no respeito e na inclusão.
Legislação foi publicada em outubro
A Lei Municipal nº 3.873/2026 foi publicada na edição de 7 de outubro do Diário Oficial da Prefeitura de Arujá, após a sanção do Executivo.
Com a medida, o município passa a contar com diretrizes específicas de conscientização, inclusão e enfrentamento do bullying contra estudantes com autismo.
A íntegra da legislação pode ser consultada no portal de legislação municipal de Arujá.
