Deputado foi indicado para ser relator do projeto e também coordena a Frente Parlamentar do Empreendedorismo
Da Redação / Foto: Divulgação
O deputado federal, Marco Bertaiolli (PSD-SP), definiu a tarde da última quinta-feira (10), data em que o Congresso Nacional derrubou o veto ao projeto do Refis do Simples Nacional, como “um dia histórico em que venceu o trabalho, a retomada econômica e a geração de empregos”.
“Os empreendedores precisam de segurança, de previsibilidade, sair desta estagnação e ter a confiança necessária para voltar a produzir”, destaca o parlamentar, acrescentando que a votação foi de por 65 votos a 2, no Senado, e 430 a 110 na Câmara Federal.
De acordo com o deputado, o governo, agora, tem 48 horas, a partir da data da votação para promulgar a lei. No entanto, ele destaca que o prazo para a adesão ao Simples Nacional e conseguir refinanciar as dívidas, adquiridas durante a pandemia, vai até o dia 31 de março, por isso, os contadores já podem começar a preparar toda a documentação. Bertaiolli afirmou que a votação inicialmente estava prevista apenas para o dia 16 de março, e trabalharam para antecipar e possibilitar tempo maior para contar com o Refis, acrescentando também que já se reuniu com os técnicos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para que seja dada prioridade às micro e pequenas empresas neste momento.
Segundo o deputado, 437 mil micro e pequenos empreendedores, que fizeram a inscrição no Simples Nacional possuem dívidas, que foram adquiridas durante o período em que o país viveu uma das maiores crises econômicas e financeiras da sua história.
Indicado para ser o relator do projeto, o deputado Bertaiolli, que também coordena a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília, defendeu a necessidade de que as dívidas fossem negociadas, parceladas e tivessem abatimento de juros e multas.
