A Câmara de Suzano aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (9), o projeto que institui o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis 2026) no município.
O programa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos fiscais junto à administração municipal, oferecendo condições para que contribuintes possam quitar ou negociar valores em atraso.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o projeto que institui o Programa IPTU Premiado em Suzano. A iniciativa busca incentivar os contribuintes a manterem em dia o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A pauta contou ainda com a aprovação do veto total ao projeto que previa a inclusão do Dia Municipal Feminicídio Zero no Calendário Oficial de Eventos de Suzano. Com a manutenção do veto pelo Legislativo, a proposta não seguirá adiante.
Benefício para responsáveis por pessoas com TEA
Outro projeto aprovado dispõe sobre a concessão de horário especial ou redução da carga horária de trabalho para servidores públicos municipais que tenham sob sua responsabilidade e cuidados cônjuge, filho ou dependente com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A medida prevê, portanto, condições diferenciadas de jornada para servidores que precisam conciliar as atividades profissionais com os cuidados prestados ao familiar ou dependente com TEA.
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Moção
Os vereadores também aprovaram uma moção de aplauso em reconhecimento à trajetória de um médico suzanense.
