A Câmara de Suzano aprovou oito itens durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16). Entre os destaques está o projeto que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis utilizados como residência por contribuintes beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta acrescenta um dispositivo à legislação tributária municipal para garantir a isenção aos contribuintes que recebem o BPC, benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
O BPC é destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação federal. A medida aprovada pela Câmara trata especificamente da concessão da isenção do imposto municipal aos beneficiários que se enquadrem nas condições previstas pelo projeto.
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GCM e perturbação do sossego
Os vereadores também aprovaram o veto total ao projeto que alterava o Código de Posturas do Município para permitir, de forma subsidiária, a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) na constatação e lavratura de autos de infração em casos de perturbação do sossego e poluição sonora urbana.
Com a manutenção do veto do Executivo, as alterações propostas pelo projeto não serão incorporadas à legislação municipal.
Outro item analisado foi o veto parcial ao projeto que oficializa a musicalização em Suzano por meio do “Sons, Movimentos e Vozes”. O veto parcial também foi aprovado pelos vereadores.
Outros projetos aprovados
A pauta contou ainda com a aprovação de um projeto de decreto legislativo para a concessão da Medalha Antônio Marques Figueira, três moções de aplauso e um projeto de resolução que promove alteração em norma interna da Câmara.
Ao todo, oito itens foram aprovados durante a sessão ordinária.
