O projeto de Lei Complementar nº 14/2024, que trata da revisão e atualização do Plano Diretor de Arujá, passará por 1ª discussão e votação na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (10).
O PLC tramita na Casa Legislativa desde o ano passado e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento.
Conforme estabelecido no artigo 2º do PLC, “o Plano Diretor é um instrumento básico da política de planejamento, desenvolvimento e ordenação do território municipal” e tem como objetivo “garantir o equilíbrio entre as funções sociais, econômicas, administrativas, ambientais e culturais e assegurar a função social da propriedade”.
O último Plano Diretor de Arujá foi elaborado em 2007.
Na ocasião da entrega do PLC na Casa Legislativa, no início de 2024, o prefeito Luis Camargo (PSD), o Dr Camargo, destacou a importância do diálogo entre os dois Poderes durante o processo de debate sobre a nova versão do Plano e de sua relevância para impulsionar o desenvolvimento da cidade.
O PLC é composto por 283 artigos e suas diretrizes têm como base os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (Leia mais aqui).
Sessão dupla
Vale lembrar que, por conta do Carnaval, haverá Sessão dupla na próxima segunda-feira (10) e os trabalhos começarão mais cedo: às 17h.
Zoneamento
Assim como o Plano Diretor, a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Arujá também está passando por um processo de atualização.
Na próxima quarta-feira (12), a Câmara sediará a 2ª audiência pública de debate sobre a legislação.
A atividade será realizada das 18h às 21h30 no Plenário Vereador João Godoy e conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.
Os vereadores que integram a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente – Luciano Lima (PP), Caio Guilherme Ferreira Melo (União), o Caio Mãos Solidárias, Fabio Messias Viana Ferreira (PSD), o Fabio do INSS, Roberto Daniel Duarte (PODE), o Renan de Arujá, e Paulo Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino – também deverão participar.
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