Por cinco votos a dois, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a inelegibilidade por abuso de poder político nas eleições de 2022. Pela decisão da corte, Bolsonaro passa a ficar inelegível por oito anos.
A pena foi proferida em função de uma reunião feita por Bolsonaro com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, na qual o ex-presidente, segundo o entendimento do TSE, usou a estrutura de poder da presidência para mentir.
Com a condenação, que passa a ter validade desde o dia 2 de outubro, Bolsonaro está impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028.
Por conta da data do pleito de 2022, Bolsonaro terá direito de participar das eleições a partir de 2030, ano em que ocorrerá nova escolha para deputados, governadores, senadores e presidente.
Votaram pela condenação de Bolsonaro os ministros:
- Bendito Gonçalves (relator)
- Floriano de Azevedo Marques
- André Ramos Tavares
- Cármen Lúcia
- Alexandre de Moraes
Votaram pela absolvição de Bolsonaro os ministros:
- Raul Araújo
- Kássio Nunes Marques
Vice absolvido
Durante o julgamento, o então candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, General Braga Netto (PL), foi absolvido da inelegibilidade pelo TSE.
Todos os ministros da corte eleitoral entenderam que o então vice não teve participação na reunião com os embaixadores.
Recurso
A decisão do TSE é passível de recurso, tanto na própria corte quanto no STF (Supremo Tribunal Federal). Entretanto, a decisão passa a valer assim que acontecer a publicação do acórdão.
Bolsonaro já afirmou que seus advogados estudam entras com recurso no STF, mas a situação não deve ser favorável para o réu na última instância do Judiciário brasileiro. A corte suprema é composta por 11 ministro, sendo que três deles participaram do julgamento que tornou o ex-presidente inelegível.
A tendencia é que no STF, o placar para Bolsonaro seja ainda mais pesado.
