Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A medida cumpre o previsto na Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil.
O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5).
As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes dos clientes, vinculados aos respectivos CPFs. De 9 a 14 de outubro, os bancos deverão devolver os valores aos apostadores. Nos casos em que houver impedimento para a restituição pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula (PT), em 25 de setembro. A proibição alcança as apostas esportivas e os jogos online e determina o encerramento das atividades das plataformas no país.
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Devolução de valores
A devolução vale para os saldos mantidos nas plataformas autorizadas. Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nessas contas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.
Quem não conseguiu sacar os recursos dentro do prazo não perderá o dinheiro. As empresas deverão repassar aos bancos os dados dos saldos remanescentes para que a devolução seja feita.
O governo orienta os usuários a guardar comprovantes de saldo e de eventuais solicitações de saque feitas antes do encerramento das operações. Quem não retirou os recursos até o fim do prazo deverá acompanhar os procedimentos de devolução pelas instituições financeiras.
Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do bloqueio dos sites e aplicativos. Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados a páginas com orientações sobre a devolução dos valores.
Fiscalização
O governo também ampliou as ações contra plataformas irregulares. Até o fim de setembro, os Ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas.
A MP 1.394/2026 está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Como toda medida provisória, perderá a validade se não for aprovada pelos parlamentares dentro do prazo constitucional.
Veja o cronograma para o fim das bets e a devolução dos recursos
- 5 de outubro: prazo encerrado para saque voluntário diretamente nas plataformas;
- 6 de outubro: início da retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar;
- 7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF;
- 9 a 14 de outubro: as instituições financeiras deverão devolver os recursos aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos.
*Com informações da Agência Brasil
