O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Batizado de Prospera MEI, o programa prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, a renegociação de débitos bancários, um auxílio financeiro de até R$ 5 mil e mudanças nas regras de funcionamento da categoria.
O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, no qual Lula disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL).
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco”, afirmou o presidente durante a apresentação do pacote.
O pacote reúne cinco medidas:
- Perdão de dívidas tributárias com a União;
- Compra de dívidas bancárias pelo Governo Federal;
- Auxílio financeiro de até R$ 5 mil, chamado de Pix MEI;
- Ampliação do teto de faturamento e autorização para contratação de um segundo funcionário;
- Dispensa de emissão de nota fiscal nas operações com pessoas físicas.
As medidas, porém, não terão efeito imediato. Parte das propostas depende de aprovação do Congresso Nacional, enquanto outras ainda precisam de regulamentação.
Novo teto de faturamento do MEI
Uma das principais mudanças anunciadas é a ampliação do limite anual de faturamento dos MEIs, atualmente fixado em R$ 81 mil.
A proposta prevê um aumento gradual:
- 2027: limite de R$ 110 mil por ano;
- 2028: limite de R$ 140 mil por ano.
O governo também pretende permitir que os microempreendedores contratem um segundo funcionário. Atualmente, a legislação autoriza apenas um empregado por MEI.
As alterações dependem de aprovação do Congresso Nacional.
Pix MEI: auxílio de até R$ 5 mil
O pacote também prevê a criação do Pix MEI, um auxílio financeiro de até R$ 5 mil destinado a investimentos nos pequenos negócios.
O valor poderá ser utilizado na compra de equipamentos, melhorias na estrutura e contratação de serviços que contribuam para o desenvolvimento da atividade.
Diferentemente de um empréstimo, o recurso não precisará ser devolvido pelo empreendedor.
“Não é empréstimo. É um depósito de confiança que vamos enviar ao Congresso Nacional”, afirmou Lula.
A proposta também prevê acompanhamento técnico dos beneficiários, com possibilidade de participação do Sebrae. Os critérios para receber o dinheiro e o calendário de pagamentos ainda não foram divulgados.
Perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas
Outra medida anunciada é o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores inscritos na dívida ativa da União.
O governo pretende encaminhar um projeto ao Congresso Nacional para autorizar a medida, com previsão de que o benefício entre em vigor em janeiro de 2027.
Caso seja aprovado nos termos anunciados, o perdão será automático, sem necessidade de solicitação por parte dos empreendedores.
A proposta busca encerrar cobranças, inclusive judiciais, e permitir que os MEIs regularizem sua situação fiscal, facilitando o acesso ao crédito.
Governo pretende comprar dívidas bancárias
O Prospera MEI também prevê a renegociação de aproximadamente R$ 6 bilhões em dívidas de microempreendedores com instituições financeiras.
A iniciativa deverá ocorrer por meio do Desenrola 3.0. Segundo o governo, será realizado um processo de negociação com os bancos para a compra das dívidas, mediante descontos mínimos de 90%.
As instituições que oferecerem os maiores descontos terão prioridade.
Nesta primeira etapa, os empreendedores não precisarão procurar os bancos ou realizar negociações individuais. Entretanto, o governo ainda não detalhou as condições para a quitação definitiva dos débitos após a compra.
Dispensa de nota fiscal
A quinta medida anunciada envolve a publicação de um decreto para esclarecer a dispensa de emissão de notas fiscais pelos MEIs nas vendas de produtos e prestações de serviços destinadas a pessoas físicas.
A proposta também contempla os chamados nanoempreendedores, com faturamento de até metade do limite permitido ao MEI, que poderão ser dispensados da abertura de CNPJ e da emissão de notas fiscais nas operações com pessoas físicas, conforme as regras aplicáveis.
Para os MEIs tradicionais, permanece a dispensa de nota fiscal nas operações com consumidores pessoas físicas, respeitadas as condições previstas na legislação.
O governo apresentou a medida como uma forma de reduzir a burocracia e esclarecer dúvidas relacionadas às mudanças da reforma tributária.
Apesar dos anúncios, os microempreendedores ainda precisam aguardar a aprovação e a regulamentação das medidas para saber quando e como poderão acessar os benefícios.
