A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, será submetida à votação em primeiro turno no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (14). O texto propõe a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio deste ano, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. Agora, entra na etapa decisiva de análise pelos senadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão da proposta na pauta cumpre o compromisso de discutir o tema “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
Caso seja aprovada, a PEC poderá alterar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), substituindo gradualmente a escala de seis dias de trabalho para um de descanso por um modelo com cinco dias de trabalho e dois de folga.
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O que muda com o fim da escala 6×1?
A PEC 221/2019 estabelece uma transição gradual para a nova jornada de trabalho, mantendo a remuneração dos empregados.
Pelo texto aprovado na Câmara, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais no prazo de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida novamente, passando de 42 para 40 horas semanais.
Na prática, a proposta prevê mais tempo de descanso e convivência familiar para os trabalhadores, sem redução salarial.
O texto também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
Outra previsão é a flexibilização da jornada para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a duração do trabalho poderá ser estabelecida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja preservada a escala 5×2.
PEC precisa de 49 votos para ser aprovada no Senado
Por alterar a Constituição Federal, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado.
Na votação desta quarta-feira (14), serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, o equivalente a três quintos da composição da Casa.
Se alcançar esse número, a PEC seguirá para uma segunda votação, na qual também precisará do apoio de pelo menos 49 parlamentares.
Pelo procedimento regular, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Entretanto, a base governista articula um calendário especial para acelerar a tramitação e concluir a análise ainda em outubro.
Caso o Senado aprove integralmente o texto que veio da Câmara dos Deputados, a emenda constitucional poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas, sem necessidade de sanção presidencial.
Por outro lado, se os senadores modificarem o conteúdo da proposta, ela deverá retornar à Câmara para uma nova análise.
Brasil poderá acompanhar mudanças na jornada de outros países
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ocorre em meio a mudanças nas regras trabalhistas de outros países latino-americanos.
Nações como Chile, Colômbia e México adotaram medidas para reduzir a jornada de trabalho nos últimos anos, com diferentes modelos de implementação.
No Brasil, a proposta busca estabelecer um novo limite constitucional para a jornada semanal e ampliar o período de descanso dos trabalhadores.
Apesar do avanço da tramitação, as regras atuais continuam em vigor. A redução da jornada e a adoção da escala 5×2 dependerão da aprovação definitiva e da promulgação da emenda constitucional, respeitados os prazos de transição previstos no texto.
A tramitação da proposta pode ser acompanhada pelo portal do Senado Federal
