Deputado estadual pelo terceiro mandato seguido, Caio França (PSB) é o líder do partido na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). Na última quinta-feira (8), o deputado recebeu a reportagem para uma entrevista exclusiva e, na ocasião, fez um balanço de seu mandato, com destaque para as iniciativas legislativas. Confira os principais trechos:
GAZETA: São três mandatos já, o senhor está na liderança do PSB. Queria que o senhor falasse um pouco a respeito desse trabalho aqui na Alesp.
Caio França: Olha, ao longo do tempo você vai ganhando maturidade para poder conduzir o seu trabalho. Nós temos conseguido fazer entregas importantes do ponto de vista regional, com equipamentos, com recursos, fruto desse trabalho. Mas também conseguimos fazer entregas muito relevantes do ponto de vista legislativo, o que por vezes é pouco falado pelos parlamentares.
Eu me orgulho muito da nossa trajetória aqui na Assembleia também do ponto de vista legislativo, tendo a lei da Cannabis Medicinal no SUS, tendo a lei de transparência na Central de Regulação de Vagas de Saúde, coordenando a Frente Parlamentar de Apoio à Adoção. Então, eu considero que essas ações legislativas também são bastante relevantes aqui no nosso mandato.
GAZETA: Essa questão da lei da Cannabis é muito importante e possui um debate público intenso nesse momento …
Caio França: Eu fui tocado por esse tema por uma família, por uma mãe, que lá em 2018 me procurou dizendo que o filho dela tentou fazer uso dos medicamentos tradicionais e nenhum fez efeito nele. Foi a partir do uso da Cannabis Medicinal que o filho dela passou a conseguir ter uma vida. Ele convulsionava 60 vezes ao dia, e praticamente parou de convulsionar. Obviamente que ele ainda tem uma síndrome rara, mas ele tem uma vida com uma qualidade infinitamente melhor. E aquilo me chamou a atenção porque ela estava conseguindo pela Justiça o direito de acessar os medicamentos, pelo Governo do Estado. E aí a gente reuniu aqui, na Assembleia, outras mães com casos parecidos que estavam tendo dificuldade. E dali surgiu a nossa ideia de poder facilitar a vida dessas famílias, incluindo esses medicamentos na farmácia de alto custo.
GAZETA: Como foi esse processo?
Caio França: Depois de 3 anos e meio de tramitação do projeto, o governador Tarcísio sancionou a lei. Foi o primeiro projeto que ele sancionou enquanto governador. Então, é um ato corajoso dele. E hoje os medicamentos já estão disponíveis para três patologias: Síndrome de Dravet, Síndrome de Lenox Gasto e Esclerose Tuberosa. E é claro que quando a gente está falando de Cannabis para uso medicinal, a gente está falando basicamente do óleo da Cannabis. É possível também você fazer o uso utópico, que é por pomada. Mas basicamente é o óleo que é o produto que já está disponível na farmácia de alto custo do Estado.
Então, com isso a gente conseguiu colocar São Paulo na vanguarda desse assunto. Hoje têm outros 20 estados brasileiros que replicaram a nossa lei. Tem inclusive um projeto de lei idêntico ao nosso no Senado Federal, do senador Paulo Paim. Acho que isso simboliza muito que nós estamos no caminho certo.
GAZETA: Essa está sancionada. Quais são os próximos desafios do senhor nesse sentido legislativo, as próximas bandeiras?
Caio França: Bom, eu sigo com a pauta da Cannabis Medicinal como o eixo principal, do ponto de vista legislativo do mandato. Mas fora isso, eu tenho outros trabalhos também. A gente precisa regulamentar a lei que foi sancionada pelo governador da transparência no sistema Cross, que é um tema muito caro para a gente, porque é muita gente que não sabe qual é a sua posição na fila para uma cirurgia ou para um exame.
Mas além desses eu tenho outros projetos bastante relevantes, como por exemplo, para jovens tutelados pelo Estado, que estão nos abrigos e que não foram adotados, que completam 18 anos. Para onde vão esses adolescentes? O Estado tem que dar uma mão para essas pessoas.
Outro projeto que tramita aqui é o que proíbe a nomeação em cargos públicos do Governo do Estado de pessoas condenadas pela lei Maria da Penha. Para estender a lei, para dar uma ampliação na lei, para que não fique somente do ponto de vista criminal, mas que também a administração pública possa afastar pessoas que tenham esse tipo de conduta da vida pública. Seria para o Estado? Para o governo do Estado. Para qualquer nomeação em cargo público, não poderia ter ninguém que tivesse esse tipo de condenação.
GAZETA: E do ponto de vista eleitoral, como o PSB está organizado em São Paulo?
Caio França: O partido está muito bem organizado em todas as novas cidades da Baixada Santista, em outras cidades que eu acompanho também, tanto do Vale do Ribeira quanto da Grande São Paulo, Alto Tietê, enfim.
