Com a cobrança de pedágio prestes a começar na Mogi-Dutra (SP-88) e na Mogi-Bertioga (SP-98), a população da região do Alto Tietê e os usuários das duas rodovias ainda tentam entender como vai funcionar o sistema free flow, queridinho do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que gerou polêmica em todo o Estado.
O modelo sem cancelas cobra conforme o trecho percorrido, identifica veículos por câmeras e promete descontos para quem usa com frequência. Só que ninguém sabe ao certo como ele vai funcionar no dia a dia. O que poucos se lembram é que a relação do governador com a privatização de rodovias e a implantação desse sistema é antiga e teve início quando ele era ministro da Infraestrutura no governo Jair Bolsonaro.
A primeira grande polêmica envolvendo o free flow surgiu em 2022, durante a nova concessão da rodovia Presidente Dutra. Tarcísio, então ministro da Infraestrutura, defendeu o pedágio eletrônico no trecho de Guarulhos, entre o acesso ao Aeroporto Internacional e a capital paulista. Houve grande resistência local e críticas de prefeitos e entidades. Mesmo assim, prevaleceu o projeto técnico que previa a cobrança na pista expressa. Bolsonaro chegou a prometer que não haveria pedágio, embora a licitação já estivesse encaminhada.
Prefeitos paulistas também acusaram o Ministério de favorecer usuários do Rio de Janeiro na distribuição de descontos, enquanto motoristas do interior de São Paulo pagariam mais caro para financiar melhorias no Rio de Janeiro. No Vale do Paraíba, o contrato foi recebido com protestos de gestores municipais. Eles afirmaram que Tarcísio ignorou alertas feitos em audiências públicas e demonstrou pouco conhecimento das necessidades do território paulista que ele tentava governar.
Mesmo com as críticas, o projeto foi oficializado ao lado de Bolsonaro em evento em São José dos Campos. A CCR venceu o leilão e assumiu a rodovia com promessa de R$ 14,8 bilhões em investimentos, parte deles antecipados por articulação do próprio ministro, que buscava capitalizar politicamente obras estratégicas em Guarulhos enquanto se lançava pré-candidato ao Palácio dos Bandeirantes.
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No Governo
Candidato, Freitas prometeu que não implantaria a cobrança nas rodovias da região do Alto Tietê. Eleito governador de São Paulo, Tarcísio mostrou que privatização de rodovias e free flow eram com ele mesmo. A transferência da Mogi-Dutra e da Mogi-Bertioga para a iniciativa privada, com direito a cobrança pelo sistema sem cancela, uniu autoridades da região. Câmaras Municipais, prefeitos, deputados e população do Alto Tietê se mobilizaram contra a decisão. “Mogi diz não ao pedágio” virou grito de ordem regional.
Agora em 2025, a questão foi parar na Justiça. Neste mês, a Prefeitura conquistou uma primeira vitória: uma liminar suspendeu o início da cobrança na Mogi-Dutra até que seja analisado o pedido de isenção para moradores do município. A decisão citou a necessidade de garantir tarifa justa e evitar prejuízos sociais enquanto a legalidade e os impactos do contrato não estiverem plenamente esclarecidos. O Ministério Público apoiou o posicionamento da administração municipal.
*Matéria inicialmente publicada na edição da impressa nº603 da GAZETA.
Justiça derruba liminar
Após o fechamento da edição impressa, o presidente do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, derrubou a liminar que suspendia o início das operações do pedágio na Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga. A decisão foi publicada na sexta-feira (24).
A liminar, que pedia a suspensão, foi movida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes. No dia 15 deste mês, o juiz Bruno Machado Miano, da Comarca de Mogi das Cruzes, acatou o pedido e suspendeu temporariamente a cobrança dos pedágios e das atividades dos pórticos free flow.
Em nota, a Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que “mantém sua posição contrária à cobrança do pedágio aos mogianos na rodovia Mogi-Dutra. A Procuradoria Geral do Município irá recorrer contra a decisão e manterá todas as demais medidas judiciais cabíveis, podendo recorrer inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF), afim de garantir o legítimo direito dos mogianos de entrar e sair da própria cidade sem precisar pagar por isso”.
