Um levantamento realizado pela EDP, distribuidora de energia elétrica do Alto Tietê, apontou que 112,1 mil famílias da região podem ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que garante isenção na cobrança do consumo mensal de energia de até 80 kWh.
Segundo a concessionária, essas famílias ainda não foram incluídas automaticamente no benefício porque a conta de energia elétrica não está vinculada a pessoas inscritas no CadÚnico. Atualmente, 122,6 mil famílias já são contempladas pela Tarifa Social no Alto Tietê, o equivalente a 17,1% dos beneficiários de todo o Estado de São Paulo, onde há 717,5 mil unidades atendidas.
A Tarifa Social é aplicada automaticamente para quem tem direito, por meio do cruzamento de dados entre as distribuidoras de energia e o Ministério do Desenvolvimento Social, sem necessidade de solicitação, desde que as informações estejam corretas e atualizadas.
Famílias que atendam aos critérios do programa e ainda não recebam o benefício devem regularizar os dados junto ao CadÚnico. Caso o cadastro esteja atualizado e, mesmo assim, o desconto não seja concedido, a orientação é procurar a EDP.
A parcela do consumo mensal que ultrapassar os 80 kWh não recebe desconto, sendo cobrado apenas o valor proporcional excedente. Uma família participante do programa com consumo mensal de 100 kWh, por exemplo, pagará apenas pela diferença de 20 kWh.
A conta de energia, porém, continua incluindo outros encargos sem alteração, como a Contribuição para Iluminação Pública (CIP), impostos estaduais e federais — como ICMS, PIS e Cofins — além de serviços adicionais contratados pelo cliente, como parcelamentos ou taxas avulsas.
Para garantir o acesso ao benefício, a EDP orienta os clientes a manterem o CadÚnico atualizado, procedimento que deve ser realizado a cada dois anos junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Também é importante verificar se a conta de energia está em nome de um integrante da família cadastrada. Caso não esteja, é necessário solicitar a troca de titularidade junto à distribuidora.
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Quem tem direito ao benefício
Podem receber a Tarifa Social os consumidores que atendam aos seguintes critérios:
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas e quilombolas;
- Estar inscrito no CadÚnico e com os dados atualizados;
- Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham em casa pessoa com deficiência ou doença que exija uso contínuo de aparelhos elétricos para tratamento médico.
Como verificar ou solicitar
Os clientes podem buscar atendimento pelos canais da EDP:
- Site: edp.com.br/tarifasocial
- Aplicativo EDP Online
- WhatsApp: (11) 93465-2888
- Central de Atendimento: 0800 721 0123
