A Câmara Municipal de Arujá aprovou, na última sessão ordinária do primeiro semestre de 2026, realizada em 30 de junho, o Programa Pontos Seguros para Mulheres, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e projetos que instituem novas datas comemorativas no calendário oficial do município.
De autoria da presidente da Casa, vereadora Professora Cris (PSD), o Programa Pontos Seguros para Mulheres prevê a criação de uma rede de acolhimento para mulheres vítimas de violência. A iniciativa estabelece uma parceria entre o poder público e estabelecimentos comerciais, unidades de saúde e outros espaços de grande circulação, que poderão aderir voluntariamente ao programa.
Os locais funcionarão como pontos de apoio para acolhimento inicial, orientação e encaminhamento rápido às autoridades competentes. A regulamentação e a definição dos estabelecimentos participantes ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo.
Segundo a proposta, o objetivo é ampliar a sensação de segurança, principalmente em regiões com menor presença de equipamentos públicos de proteção.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outro projeto de autoria da presidente da Câmara que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards, com o objetivo de ampliar a divulgação de informações sobre a condição genética rara e fortalecer o apoio às famílias.
Também foi aprovado o projeto de autoria do vereador Divinei (PL), que cria o Dia Municipal de Abertura da Campanha da Fraternidade, reconhecendo oficialmente uma das principais mobilizações de reflexão e solidariedade promovidas pela Igreja Católica.
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LDO de 2027
Os parlamentares também aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, de iniciativa do Poder Executivo.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício financeiro, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento define diretrizes para a aplicação dos recursos públicos, incluindo áreas como saúde, educação e infraestrutura, além de orientar o equilíbrio entre receitas e despesas.
A aprovação da proposta permite que a Prefeitura elabore o orçamento municipal de 2027 dentro do prazo previsto pela legislação.
Sessão extraordinária
Também em 30 de junho, durante sessão extraordinária, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 62/2026, de autoria do Executivo, que altera a denominação do Centro de Treinamento Industrial de Arujá.
A unidade, mantida em parceria com o SENAI, passa a se chamar Centro de Treinamento Industrial Laudirley Ferreira Dourado (Didi), em homenagem ao articulador responsável pela implantação da instituição no município.
A sessão ainda contou com a apreciação de projetos em primeira votação, além da análise de requerimentos e indicações apresentados pelos parlamentares.
A íntegra dos debates pode ser acompanhada no canal oficial da Câmara Municipal de Arujá no YouTube.
Recesso parlamentar
A Câmara de Arujá entrou em recesso parlamentar até 31 de julho. Durante esse período, as sessões ordinárias ficam suspensas, mas o atendimento ao público continua normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.
