Arujá deverá arrecadar R$ 865 milhões em 2027, de acordo com as estimativas feitas pela Prefeitura no projeto de Lei 54/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027. O PL foi protocolado em 15 de abril na Casa Legislativa cumprindo prazo determinado pela Lei Orgânica do Município.
A receita prevista representa um aumento de 8,55% em relação à arrecadação esperada para 2026, que deve alcançar R$ 760 milhões. As informações constam do Anexo de Metas Fiscais. A previsão de frustação de receita, ou seja, de possível queda na arrecadação em decorrência de “fatores macroeconômicos” é de R$ 12 milhões para o próximo ano. Os últimos orçamentos, no entanto, não indicaram problemas de receita. Pelo contrário: a cidade vem superando as estimativas.
A LDO é um instrumento de planejamento do orçamento público e indica anualmente quais foram as metas e diretrizes definidas pelo governo para a cidade. O documento contém:
- As Metas e Prioridades da Administração Municipal;
- Estrutura e Organização do Orçamento;
- Diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município de Arujá e suas alterações;
- Despesas com Pessoas e Encargos Sociais;
- Alterações na Legislação Tributária Municipal;
- Das disposições gerais sobre Transferências e
- Disposições gerais.
Todo o conteúdo do projeto está subdividido em tabelas e anexos.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Luís Camargo salienta que a elaboração da peça reafirma o compromisso com o “rigor técnico” e o “fortalecimento dos instrumentos de planejamento, transparência e controle das contas públicas”. Ele expressou preocupação com os fatores externos como “as incertezas do cenário nacional e internacional” e indicou a necessidade de prudência.
Metas
A LDO traz metas estratégicas para as áreas de gestão do governo. Destacam-se, por exemplo:
- A ampliação pela Secretaria de Educação do número de alunos atendidos em Arujá dos atuais 11.561 para 12.730 no próximo ano. A quantidade de unidades escolares, porém, será mantida – 43. Na área de creches, a projeção para 2027 é manter o número de atendimentos – 1.070 alunos e de unidades – 21.
- Reserva de R$ 35 milhões para a gestão do hospital na área da saúde;
- Na Habitação a expectativa é regularizar 850 unidades domiciliares – nesse ano, a meta foi 500.
- A Assistência Social prevê aumento do número de famílias assistidas por programas sociais para 1.100 famílias em 2027. Atualmente, são 1.050.
- No Turismo, com a recente classificação da cidade como Município de Interesse Turístico (MIT), a proposta é investir na implementação de dois novos parques – o Parque do Lago no São Domingos e o Parque do Bosque da Nascente. A previsão é alcançar 50% das obras – de cada um dos empreendimentos – em 2027 a custo de R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão respectivamente.
Todas as metas deverão atender aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) instituídos pela Organização da Nações Unidas (ONU). Para verificar outras ações definidas para 2027, basta acessar o PL 54/2026, a partir do Anexo V.
O PL 54/2026 ainda determina as regras de execução as emendas impositivas e os limites para abertura de créditos suplementares e remanejamento de verbas do Orçamento.
Para ter acesso à íntegra do projeto, basta acessar Atividade Legislativa – Proposituras e inserir o número/ano do projeto.
>> Entre no nosso grupo do WhatsApp – clique aqui
