sexta-feira, 20 nov, 2026

Leitura: Tribunal Superior Eleitoral aprova restrições ao uso de IA nas eleições de outubro

Tribunal Superior Eleitoral aprova restrições ao uso de IA nas eleições de outubro

Corte proíbe montagens com candidatas, nudez e conteúdos manipulados próximos ao pleito
Da Redação

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na segunda-feira (2), as regras sobre a utilização de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas valem para candidatos e partidos.

Por unanimidade, a Corte decidiu proibir postagens nas redes sociais com conteúdos manipulados no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação. A restrição abrange modificações de imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

As regras foram definidas com a aprovação de diversas resoluções que irão nortear o pleito, no qual serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Os ministros também proibiram que provedores de IA permitam, mesmo quando solicitados pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE vetou postagens com montagens envolvendo candidatas e conteúdos com nudez ou pornografia.

A Corte reafirmou ainda que provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça caso não removam perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários após determinação judicial.

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Liberdade de expressão

Para evitar episódios de censura registrados em eleições anteriores, os ministros decidiram permitir, no período de pré-campanha, manifestações espontâneas sobre conteúdo político em ambientes universitários, escolares e espaços de movimentos sociais.

Também ficou garantido que candidatos poderão realizar panfletagem em ruas, parques e praças, desde que seja assegurada a mobilidade da população nesses espaços.

Na semana passada, o TSE aprovou outras sete resoluções relacionadas às eleições, abordando temas como divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e alterações no cadastro eleitoral.

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