07/02/2025
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Projeto do ex-deputado Marco Bertaiolli amplia isenção para adubos e defensivos

Avança proposta apresentada em 2022 pelo ex-deputado federal Marco Bertaiolli
Projeto de lei foi apresentado pelo então deputado federal Marco Bertaiolli - Foto: Divulgação

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Um projeto apresentado em 2022 pelo ex-deputado federal Marco Bertaiolli, do PSD de São Paulo, foi aprovado em dezembro passado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. A proposta zera as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins para a importação e venda de adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários, inclusive as versões biológicas desses produtos.

O texto amplia a legislação atual, que concede a isenção apenas aos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), definida pelo Governo Federal.

Além disso, o projeto aprovado estende o benefício para quem comprar matérias-primas utilizadas na fabricação de adubos, fertilizantes e agrotóxicos, independentemente de serem fabricantes ou não.

A medida beneficia os importadores dessas matérias-primas, hoje excluídos da isenção.

A proposta também concede alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins para os seguintes produtos:

  • Corretivos de solo de origem mineral ou orgânica
  • Inoculastes agrícolas produzidos a partir de microrganismos
  • Lanolina
  • Substratos para plantas
  • Produtos destinados à alimentação de animais como bois, cavalos e peixes

Alta de preços

O Projeto de Lei 2022/22, de autoria do ex-deputado Marco Bertaiolli, foi relatado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), que apresentou um substitutivo. O novo texto aproveita sugestões de uma proposta apensada (PL 4070/23).

Lupion disse que a ampliação da isenção tributária deve promover um tratamento mais igualitário entre diferentes tipos de empresas do setor agropecuário.

“A proposta se mostra ainda mais relevante no contexto atual, com alta do preço da produção agropecuária, causada pela alta dos preços dos insumos”, disse o relator.

O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se transformar em lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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