O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, instaurou um inquérito civil nesta terça-feira (28) para apurar as falhas registradas nas Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade dos trens paulistanos, ocorridas em 23 de julho, três dias após a concessionária Trivia Trens assumir a operação. A investigação, conduzida pela promotora Patrícia Leitão, também vai apurar o período anterior de operação pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), além da atuação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e da Secretaria de Transportes Metropolitanos na fiscalização da concessão.
A concessionária informou que a interrupção entre as estações Brás e Sebastião Gualberto, que também afetou o Serviço Expresso Aeroporto, ocorreu devido a uma falha de energia. Além disso, um princípio de incêndio atingiu um dos trens nas proximidades da Rua Bresser, no centro da cidade.
Com os problemas nas três linhas, muitos passageiros tiveram de sair dos trens e caminhar sobre os trilhos. As estações ficaram lotadas, o que afetou também o trânsito no entorno, e o sistema de ônibus Paese (Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência) foi acionado.
Após a sequência de falhas, a Artesp já havia determinado, no dia 23 de julho, que a CPTM retomasse a operação das três linhas em conjunto com a Trivia Trens por um período inicial de até 90 dias. A medida foi tomada pela agência e pelo governo de São Paulo para “garantir a qualidade do serviço e prevenir falhas como as registradas nos primeiros dias de operação assistida sob responsabilidade da operadora”. À época, o diretor-presidente da Artesp, André Isper, classificou os problemas como inaceitáveis e afirmou que a volta da CPTM serviria para viabilizar a apuração das causas das falhas.
Na portaria de instauração do inquérito, a promotora pede à Artesp informações sobre todas as ocorrências registradas nas três linhas desde o início da operação assistida, eventuais procedimentos fiscalizatórios, sanções aplicadas, o ato que determinou o retorno temporário da operação à CPTM e o histórico de desempenho das linhas desde 2021.
Da CPTM, foram solicitados esclarecimentos sobre as falhas, relatórios técnicos, informações sobre as medidas emergenciais adotadas após o apagão de 23 de julho e o plano de ação para o período de retomada da operação.
A Trivia Trens deverá apresentar relatório detalhado de todas as falhas operacionais desde o início da concessão, informações sobre o princípio de incêndio, o número de reclamações de usuários, medidas de ressarcimento adotadas e comprovação da contratação de seguro de responsabilidade civil.
Também foram oficiados o Corpo de Bombeiros, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a Prefeitura de São Paulo para prestarem informações relacionadas aos impactos dos episódios.
Segundo a portaria, ainda durante a operação assistida, houve aumento de 275% nas ocorrências registradas na Linha 11-Coral em relação ao mesmo período do ano anterior, quando as linhas ainda eram administradas pela CPTM e já eram alvo de procedimentos relacionados a problemas operacionais.
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