Por trás de uma grande estrutura e shows de artistas de renome nacional, está escondida uma prática que impactou a arrecadação de Itaquaquecetuba em quase R$ 5 milhões nos último anos. Os apontamentos foram recebidos pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas à realização do Itaquá Rodeio Fest. Documentos públicos e extratos de débitos obtidos pela GAZETA apontam que a empresa responsável pelo evento, a M D P M Promoções Artísticas, deixou de recolher tributos municipais nas quatro primeiras edições do rodeio, realizadas entre 2022 e 2025.
De acordo com informações obtidas pela reportagem em documentos públicos, em 2022, na edição que marcou a retomada do tradicional rodeio após dez anos sem a realização da festa, a empresa promotora sequer teve os tributos exigidos e, portanto, não fez o recolhimento do ISS nem da taxa de fiscalização legalmente exigida para a realização do evento, valores que compõem a arrecadação municipal. Ainda assim, conseguiu o alvará para realizar o evento. A concessão, porém, contraria as Leis Municipais 40/1998, 2.828/2010, 355/2022 e 374/2023, que estabelecem uma série de obrigações para a emissão do documento, entre elas, a quitação integral dos débitos com o município.
Além de não poder ter o alvará emitido diante da existência da dívida, a empresa também estaria impedida de realizar novos eventos nos anos seguintes. Nada disso, porém, aconteceu, assim como o pagamento dos débitos. A situação se repetiu em 2023, 2024 e 2025: a empresa permanecia com pagamentos pendentes e, ainda assim, conseguia a liberação do alvará para realizar o rodeio.
Hoje, a dívida da empresa com o município chega a quase R$ 5 milhões, considerando multas e demais encargos. O valor, que deixou de entrar nos cofres públicos, coloca em xeque a atuação da administração do prefeito Eduardo Boigues (PL) e levanta questionamentos sobre os critérios adotados pela prefeitura para autorizar a realização de eventos mesmo diante de pendências tributárias.
O documento encaminhado ao Ministério Público também aponta que o órgão recebeu informações de que a prefeitura teria realizado a baixa indevida de penalidade pecuniária tributária no valor de R$ 682.519,50. Segundo o apontamento, a medida teria ocorrido por favorecimento de particular.
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O que dizem os envolvidos?
A Prefeitura de Itaquaquecetuba informou que, “em relação aos débitos mencionados, foram adotadas as medidas administrativas cabíveis.” “Os valores foram inscritos em Dívida Ativa e encaminhados ao setor jurídico do município para as providências necessárias à execução fiscal. A prefeitura esclarece ainda que apresentará ao Ministério Público, dentro do prazo legal, a documentação pertinente, com o objetivo de demonstrar a regularidade dos atos administrativos relacionados ao caso”, acrescentou.
A GAZETA também questionou a M D P M Promoções Artísticas, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.
‘Modus operandi’
A edição deste ano do Itaquá Rodeio Fest, que começa neste sábado (5), também carrega um questionamento. A M D P M Promoções Artísticas, responsável pelas edições anteriores, deixou de estar à frente do evento. Agora, a Viva+ Entretenimento assumiu a organização do rodeio, que continua sendo realizado no mesmo local.
No entanto, de acordo com o artigo 77 da Lei Municipal nº 40, a responsabilidade pela dívida deixada pela empresa anterior também alcançaria o imóvel onde o evento é realizado. Ou seja, mesmo com a troca da empresa responsável pela festa, a pendência tributária não deixaria de existir e poderia impedir a realização do evento no local enquanto não fossem cumpridas as obrigações previstas na legislação.
Em relação aos pagamentos e à liberação do alvará, até a última sexta-feira (4), a nova empresa sequer possuía cadastro de contribuinte no município e, consequentemente, não tinha débitos tributários registrados. Ainda assim, a montagem da estrutura do evento já estava em andamento no local.
