A Mogi das Cruzes estabeleceu prazo até a última semana de abril para que a concessionária EDP e empresas de telecomunicações firmem um acordo para organizar a fiação nos postes da cidade. A medida busca evitar a judicialização do problema e acelerar a solução para fios soltos ou em altura inadequada em diversos pontos do município.
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A definição ocorreu durante reunião realizada nesta sexta-feira (17), no auditório da Prefeitura, com a presença de representantes do Executivo, vereadores, técnicos da administração, da concessionária e de operadoras de telecomunicações.
Possível judicialização
Caso não haja acordo, a Prefeitura informou que poderá ingressar com novas ações judiciais contra as empresas envolvidas. Segundo a administração, o objetivo é resolver a situação de forma prática, sem prolongar disputas na Justiça.
O município já possui decisões liminares relacionadas ao tema. Em uma delas, a Justiça determinou que a concessionária apresentasse um plano de organização da fiação. Em outra decisão, o entendimento foi de que a empresa deve responder apenas pelos fios de sua responsabilidade e pela fiação irregular.
Proposta de solução
A proposta da Prefeitura é estabelecer um fluxo de trabalho com cronograma definido. A ideia é que o município identifique os problemas e notifique a concessionária, que, por sua vez, deverá resolver a situação diretamente ou acionar as empresas de telecomunicações responsáveis.
Caso as irregularidades não sejam solucionadas, medidas legais poderão ser adotadas.
Durante a reunião, vereadores relataram que a população tem cobrado providências diante da desorganização da fiação, considerada um problema recorrente na cidade.
Participação das empresas
Segundo a concessionária, foram convidadas dez empresas de telecomunicações, responsáveis por cerca de 90% da utilização dos postes, mas apenas quatro participaram do encontro.
A Prefeitura reforça que a adesão das operadoras é essencial para viabilizar uma solução conjunta e definitiva. Caso não haja avanço, a administração avalia ampliar as ações judiciais para todas as empresas envolvidas, inclusive em articulação com outros municípios que enfrentam o mesmo problema.
