Foi instalada na manhã desta sexta-feira (7) a CEV (Comissão Especial de Vereadores) da Reforma Tributária na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, que tem como propósito evitar perdas de arrecadação para o município e garantir que as mudanças nacionais não sobrecarreguem o contribuinte mogiano. O colegiado parlamentar é formado pelos vereadores Mauro Araujo (MDB), presidente, Marcos Furlan (PODE), relator, e Vitor Emori (PL), integrante.
“Hoje demos um passo fundamental para o futuro da nossa cidade com a instalação da CEV da Reforma Tributária, da qual tenho a honra de presidir. O objetivo dessa comissão é muito claro: proteger Mogi das Cruzes de possíveis perdas na arrecadação e impedir que a população seja penalizada com aumento de impostos. Vamos acompanhar de perto todas as regulamentações da Reforma Tributária, garantindo que a nossa cidade tenha autonomia financeira e continue recebendo os investimentos necessários”, observou Mauro Araujo.
O presidente da CEV acrescenta: “Sabemos que a Reforma Tributária trará muitas mudanças e, por isso, precisamos agir rápido. Quanto mais um município depende de repasses de outros entes federativos, mais vulnerável ele fica às negociações políticas. Não podemos permitir que Mogi perca receita nem que a população tenha que pagar ainda mais impostos.”
A CEV já tem um plano de trabalho definido e, além das discussões na Câmara, estão previstas agendas externas em Brasília, onde os vereadores pretendem dialogar diretamente com parlamentares, representantes da Receita Federal e Ministérios, além do Governo do Estado e da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
“O principal objetivo é evitar o aumento de tributos para o mogiano e, ao mesmo tempo, assegurar que não haja perdas na arrecadação. Afinal, toda vez que o município passa a depender de outros entes federativos, a negociação política se torna mais necessária. Não podemos perder receita, porém também não podemos aumentar a carga tributária. O brasileiro não suporta mais pagar tantos tributos”, conclui Mauro Araujo.
Furlan disse que a CEV vai priorizar a defesa da soberania dos municípios: “Queremos defender a autonomia dos municípios, para que as cidades tenham liberdade de decidir o que fazer com o valor arrecadado, de modo a garantir os investimentos necessários no âmbito das cidades”.
Vitor Emori concorda: “A reforma tributária trará um norte, mas serão necessárias regulamentações locais. Hoje, o contribuinte pega a guia, recolhe e já cai direto no caixa do Município. Precisamos debater como as alterações vão afetar a nossa Cidade. Defender Mogi das Cruzes é a nossa meta mais urgente nesta Comissão”.
