A cobrança de pedágio nas rodovias Mogi-Dutra (SP-88) e Mogi-Bertioga (SP-98) pode começar em novembro 2025, daqui há 12 meses. É o que informa a Assessoria de Imprensa da CNL (Concessionária Novo Litoral), empresa que assumiu na sexta-feira (1º) a administração do sistema rodoviário, que inclui também a Santos-Bertioga (SP-55).
De acordo com o comunicado da Imprensa, o contrato prevê a instalação de 15 pórticos do sistema Free Flow ao longo dos 212 quilômetros de rodovias. Sete pórticos deverão entrar em operação “no início do segundo ano de concessão, a partir da entrega, pela CNL, das obrigações previstas para o primeiro ano de contrato, que incluem obras de conservação e melhoria do sistema viário, além da construção das edificações operacionais”.
Ou seja, a partir do momento em que assumiu o controle das operações, na sexta-feira, dia 1º de novembro deste ano, a concessionária tem um prazo de um ano para realizar as obras menos complexas do contrato. Cumprindo essa meta, ela já está apta a iniciar a cobrança de pedágio, com a instalação de uma parte dos pórticos de Free Flow.
O comunicado diz ainda que outros oito pórticos de Free Flow estão programados para o início do quarto ano de concessão, a partir da entrega de importantes obras de ampliação do sistema, como a implantação de dispositivos e marginais. Portanto, desde que a concessionária cumpra as metas definidas no contrato de concessão, a cobrança completa do pedágio nas três rodovias acontece possivelmente no final de 2027.
LOCAIS – Todos os locais em que os 15 pórticos serão instalados já estão definidos. Na Mogi-Dutra serão dois pórticos. Um deles ficará na altura do km 38, próximo ao Outlet Premium, na divisa entre Mogi das Cruzes e Arujá.
O outro, na altura do km 41, pouco antes do acesso à rodovia Ayrton Senna. Na Mogi-Bertioga, o único será instalado já na Baixada, no final da via para quem vai para o litoral.
Não está claro se esses três pórticos estarão ou não entre os sete primeiros a entrar em operação.
Atual gestão ainda luta na Justiça para barrar o pedágio
A atual gestão da prefeitura de Mogi das Cruzes ainda não desistiu de lutar contra a instalação de pedágios nas rodovias que conectam a cidade à Baixada Santista e ao Vale do Ribeira. Desde 2021, a administração Caio Cunha (PODE) propôs quatro ações judiciais e duas representações junto ao Tribunal de Contas do Estado, todas relacionadas aos editais de licitação que previam a implementação do pedágio.
Apesar de obter uma liminar que determinou a realização de uma nova audiência pública, as decisões mais recentes foram favoráveis à Artesp, o que permitiu que o processo licitatório continuasse avançando. Em nota, a prefeitura informou que “as compensações oferecidas são desvantajosas, e ressalta a desproporcionalidade dos ônus econômicos, sociais e financeiros que a instalação do pedágio poderia gerar para a população local”.
Com o leilão de concessão realizado em abril de 2024, o consórcio Novo Litoral assume a responsabilidade pela administração e operação de 213 km de rodovias por 30 anos. Diante disso, a nota finalizou: “A prefeitura mantém sua posição e permanece adotando todas as medidas cabíveis para a defesa dos interesses da população de Mogi das Cruzes”.
