Ter o nome do pai na certidão de nascimento é a garantia de uma série de direitos para as crianças brasileiras. Além do benefício afetivo que a paternidade possibilita, ela permite o acesso a uma série de prerrogativas, como pensão alimentícia, herança, inclusão em planos de saúde e de previdência, entre outros.
Uma realidade que tem sido negada para um número significativo de mogianos ano a ano. Em 2023, foram 286 recém-nascidos sem a paternidade registrada, número expressivo, embora 9,8% menor em relação a 2022, quando foram 317 os registros sem o nome do pai.
A legislação tem buscado facilitar o registro, como a possibilidade do reconhecimento de paternidade direto em Cartório – sem a necessidade de procedimento judicial – e a paternidade socioafetiva. Ações de mutirões envolvendo Defensorias Públicas, Poder Judiciário e Cartórios de Registro Civil também.
Apesar desses esforços, o número de crianças sem o nome do pai no registro de nascimento tem se mantido alto, mesmo em um cenário de diminuição constante do número de nascimentos.
Dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC), mostram que entre 2016 e 2023, o número de nascimentos caiu 14,9% em São Paulo. No mesmo período, a quantidade de crianças sem o nome do pai no registro cresceu 41,4%. Isso, mesmo em um cenário de aumento dos reconhecimentos de paternidade, que subiram 27% no período.
O CRC é a base de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). A entidade reúne as informações referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 836 Cartórios de Registro Civil de São Paulo, presentes em todos os municípios paulistas.
“Tem sido uma batalha travada diariamente nos balcões dos Cartórios de São Paulo. A legislação facilitou o procedimento, permitindo sua realização sem a necessidade de ação judicial, diretamente em Cartório. Mesmo assim não tem sido suficiente para estancar este problema grave da sociedade brasileira”, explica Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Arpen/SP.
