A Câmara de Suzano vota, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), às 18 horas, dois itens. O público poderá acompanhar presencialmente no Plenário (rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista) ou pela internet, no canal do YouTube e na página do Facebook da Casa de Leis.
O primeiro item é o veto parcial do Executivo ao projeto de lei que trata da obrigatoriedade de identificação, por cores, da fiação aérea em postes de uso compartilhado no município. A medida abrange empresas de telefonia, comunicação, internet, TV a cabo, transmissão de dados e outros serviços públicos ou de interesse coletivo. A proposta é de autoria do vereador Jaime Siunte (Avante).
Os parlamentares irão decidir pela manutenção ou derrubada do artigo 8º da lei, que estabelece prazo de 60 dias para regulamentação pelo Poder Executivo. Segundo mensagem enviada pelo prefeito Pedro Ishi (PL), o Legislativo não pode impor prazo para esse tipo de ato, por se tratar de uma prerrogativa do chefe do Executivo.
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Medalha
O segundo item em pauta é o projeto de decreto legislativo que concede a Medalha Antônio Marques Figueira ao presidente da Liga Suzanense de Futebol de Salão e Desportos, Sergio Augusto Squillace, em reconhecimento aos serviços prestados ao município. A proposta é de autoria do vereador Artur Takayama (PL).
