A Câmara de Arujá aprovou o projeto de lei 77/2026, de iniciativa da prefeitura, que amplia para até três dias por ano o período de afastamento remunerado dos servidores municipais para a realização de exames preventivos de rastreamento e diagnóstico precoce de câncer e HPV.
A proposta altera a Lei Municipal 3.539/2022, que já garantia o benefício ao funcionalismo. Com a mudança aprovada pelos vereadores, o período destinado aos exames passa a ser de até três dias anuais.
O texto também modifica as regras relacionadas à apresentação dos documentos que comprovem a realização dos exames e revoga o dispositivo que estabelecia limitação de idade para a concessão do afastamento.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo afirma que a proposta busca “ampliar e aperfeiçoar a licença”, além de eliminar a restrição por idade e estabelecer critérios mais claros para a utilização e comprovação dos dias de afastamento.
Segundo a administração municipal, as mudanças buscam compatibilizar as medidas de prevenção à saúde dos servidores com a continuidade e a organização dos serviços públicos.
Após a aprovação pelo Legislativo, o projeto foi encaminhado para sanção do prefeito.
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Área será destinada a leilão
Os vereadores também aprovaram, em segunda discussão e votação, o projeto de lei 76/2026, que trata da desafetação de um imóvel localizado na área D da avenida Adília Barbosa Neves. A área será destinada a leilão.
Combate à violência contra a mulher
Na área de políticas públicas voltadas às mulheres, a Câmara aprovou em segunda discussão o projeto de lei 176/2026, de autoria da ex-vereadora Dalvana Penha (Republicanos).
A proposta cria o Programa Municipal de Educação e Conscientização dos Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, denominado “E agora, José?”.
O programa terá como objetivos promover educação, reflexão e conscientização sobre a violência doméstica e familiar, além de estimular a responsabilização individual, prevenir a reincidência e contribuir para a interrupção dos ciclos de violência.
A proposta também aguarda sanção do Executivo.
Outros projetos
Na mesma sessão, outros sete projetos de autoria parlamentar foram aprovados em primeira discussão e votação.
Os vereadores também aprovaram uma moção de parabenização e aplausos a Luzia Lourdes Oliveira Gabriel, conhecida como Tia Lurdes. De autoria do vereador Luciano Lima (PP), a homenagem reconhece o trabalho desenvolvido por meio do Projeto Casa da Dona Lourdes, iniciativa social independente que atende famílias em situação de vulnerabilidade em Arujá, com atenção especial a crianças, adolescentes e idosos.
Outros dez projetos foram apresentados para leitura e seguem para análise das comissões permanentes. A Câmara também encaminhou ao Executivo 11 requerimentos e 34 indicações.
