O projeto de Lei 157/24, que trata do reajuste salarial dos servidores públicos municipais de Arujá, foi aprovado em segunda e definitiva discussão e votação durante Sessão Ordinária da última segunda-feira (18). A lei foi sancionada pelo prefeito Dr. Luís Camargo (PSD) e publicada na edição de 21/03 do Diário Oficial do Município.
Com isso, os servidores da Prefeitura de Arujá terão 4,62% de reposição salarial a partir de março, considerando o IPCA acumulado no período de janeiro a dezembro de 2023, e aumento real de 2,5%, desde que mantidos os efeitos Lei Federal nº 14.784/2023 pelos próximos 12 meses. A legislação diz respeito à desoneração da folha para 17 setores da economia.
A proposta tramitou em regime de urgência na Casa de Leis: desde que foi protocolada, em 6/3, recebeu os pareceres das comissões e foi discutida, votada e aprovada em dois turnos pelos vereadores em apenas 12 dias.
Além do reajuste salarial, a Prefeitura concedeu aos trabalhadores 10% de reajuste no vale-alimentação, que passará a ser de Re$ 550; 100% de reajuste no vale-refeição, passando a R$ 240; ampliou o do número de faltas abonadas para três imediatamente e para quatro, a partir de 1º de julho de 2024 e reduziu pela metade a carga horária para servidores com dependentes que necessitem de cuidados.
Durante a votação do PL, diversos parlamentares enalteceram a importância da rápida tramitação do projeto, fruto do trabalho em conjunto entre Executivo e Legislativo.