Desde que o ministro da Fazenda do governo Luis Inácio Lula da Silva, Fernando Haddad, anunciou, em maio deste ano, que compras internacionais abaixo de 50 dólares passariam a ser taxadas, muitas dúvidas surgiram sobre como ficariam os preços.
Saiba aqui como vai ficar a taxação das compras em sites internacionais abaixo de 50 dólares
A partir de 1º de agosto, começará a valer o Remessa Conforme, uma medida do governo federal que vai zerar a taxa de importação de compras em sites internacionais que aderirem ao programa e que ficarem abaixo de 50 dólares.
A medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas privadas de entregas, independentemente se o remetente é pessoa física ou jurídica.
A medida vai beneficiar tanto empresas quanto os clientes, uma vez que, antes da regra, compras internacionais de qualquer valor enviadas por empresas tinham taxa de importação de 60%.
Para burlar a regra, empresas estrangeiras enviavam as compras internacionais com remetentes de pessoas físicas, que eram isentas de taxação para remessas com valor de até 50 dólares.
Muitas vezes, entretanto, essa taxa só era aplicada quando a Receita Federal identificava a manobra já na alfândega.
Cobrança de ICMS no carrinho de compras
De acordo com o governo, ao aderir ao programa Remessa Conforme, as empresas estrangeiras de comercio eletrônico vão ter a entrada dos envios facilitadas no país, já que a Receita Federal passará a verificar as negociações por meio do cadastro da empresa.
O programa vai zerar a taxação de importação de compras online em sites internacionais abaixo de 50 dólares, entretanto, pelo cadastro, será possível realizar a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto estadual que foi fixado em 17% pelo governo federal para todos os estados.
Dessa forma, o governo pretende diminuir a sonegação fiscal, pois aplicará a taxa diretamente ao site que comercializa produtos enviados internacionalmente para clientes no Brasil.
Essa medida pode encarecer o valor do produto, uma vez que o site tende a incluir o custo do imposto no preço final do produto, entretanto, não acarretará em novas cobranças quando a compra chegar ao Brasil.
Entenda como funciona a regra atual
- Todos as compras em sites com envio internacional, independentemente do valor, pagam 60% de taxa de importação do valor da compra além do ICMS estipulado por cada estado.
- A taxação é feita no momento em que a Receita Federal identifica a chegada da compra na alfândega.
- Produtos ficam barrados na alfândega até que as taxas de importação sejam pagas.
Veja como funcionará o programa Remessa Conforme
- Compras em sites com envio internacional que aderirem ao programa em valor abaixo de 50 dólares serão isentas de taxa de importação.
- Para compras nos sites que aderirem ao programa, será cobrado 17% de ICMS diretamente na plataforma eletrônica.
- Os produtos vão ter maior facilidade de passar pela alfândega.
