segunda-feira, 16 nov, 2026

Entenda o que é e como funciona o Imposto do Pecado que entrará em vigor em 2027

Cigarro, bebidas e veículos estão entre os itens do imposto seletivo
Giovanna Figueiredo

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Você já ouviu falar em “imposto do pecado”? Sabe o que é? E o que pode mudar no seu dia a dia e no seu carrinho do mercado? “Imposto do pecado” é o nome popular do Imposto Seletivo (IS), criado pela reforma tributária. Ele é cobrado sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A lógica é desestimular o consumo e, ao mesmo tempo, arrecadar. A Constituição prevê a cobrança sobre a produção, a extração, a comercialização ou a importação desses bens.

O imposto vai alcançar cigarros e outros fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas – como refrigerantes -, veículos, aeronaves e embarcações, alguns minerais (petróleo, minério de ferro, carvão e gás natural), além de apostas e loterias.

O governo publicou a Medida Provisória (MP) 1.399, com os valores do imposto, no dia 4 de novembro. Segundo a MP, a cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027 e passa a valer no lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para esses produtos. No primeiro ano, os valores são parecidos com os do IPI de hoje, para evitar mudança brusca. Eles valem, a princípio, para 2027, se a MP for confirmada pelo Congresso.

Principais alíquotas de 2027, segundo a MP: cerveja, 4,2%; bebidas açucaradas, 2,6%; vinho e outras bebidas fermentadas, 8%; destilados, de 20% a 24%; cigarros, 66,7% sobre parte do preço, mais R$ 3,50 por maço; outros produtos de fumo, 37,5%; apostas, 0,5%; e carros de passeio, alíquota-base de 6,3%, com ajustes por eficiência, potência e reciclabilidade.

Para minerais extraídos, a alíquota é zero até 31 de dezembro de 2027. Também têm alíquota zero veículos de pessoas com deficiência, taxistas e modelos sustentáveis. Caminhões com peso a partir de 3,5 toneladas não pagam, exceto picapes.

As alíquotas definitivas, para 2028 em diante, dependem de projeto de lei que o governo deve enviar ao Congresso até 31 de maio de 2027, e podem subir ou cair.

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E a cesta básica?

O imposto do pecado não atinge os alimentos essenciais. A própria Emenda Constitucional 132 criou a Cesta Básica Nacional de Alimentos e determinou que os produtos dessa lista tenham alíquota zero dos novos tributos sobre consumo (IBS e CBS).

Outros alimentos, medicamentos, serviços de saúde e educação têm redução de 60% nas alíquotas, segundo a emenda.

Na prática, o carrinho do mercado só sente o Imposto Seletivo em itens como refrigerantes, cervejas, vinhos e destilados. Como o imposto é cobrado uma única vez na cadeia, o repasse ao preço final depende de cada empresa.

E no Alto Tietê?

Os dados do Cadastro Central de Empresas (Cempre) 2024, do IBGE, mostram a exposição da região aos setores tributados.

Em Mogi das Cruzes, há cinco unidades de fabricação de bebidas, com 551 pessoas ocupadas, e nenhuma de fabricação de fumo. O comércio varejista soma 4.947 unidades locais e 23.690 pessoas ocupadas. Em Ferraz de Vasconcelos, o Cempre não registra fabricação de bebidas nem de fumo, e a indústria concentra cerca de 37% do pessoal ocupado.

Os dados mostram quantas empresas atuam nos setores tributados, mas não indicam quanto cada uma vai pagar.

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