Com a aprovação da lei que estabelece um teto para o ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações pelo Congresso Nacional, a arrecadação dos estados – e, consequentemente, dos municípios – diminuiu. Para compensar a perda e não prejudicar políticas públicas já estabelecidas, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a União abrisse mão de uma parte do valor da dívida que os estados têm com ela.
O cálculo do valor que os estados devem repassar aos municípios é feito com base no IPM (Índice de Participação dos Municípios) a cada mês. Com base na decisão, o estado de São Paulo fará, na próxima segunda-feira (22), um repasse adicional de cerca de R$ 213 milhões, sendo R$ 5,3 milhões para as cidades do Alto Tietê.
Considerando todos os municípios que integram o DRT-12 (Delegacia Regional Tributária), que inclui Guarulhos e Mairiporã, o valor passa para R$ 12,82 milhões.
As cidades com os maiores repasses na região são Mogi das Cruzes, com cerca de R$ 1,5 milhão, e Suzano, com R$ 1,3 milhão, enquanto Biritiba Mirim, com R$ 69,2 mil, e Salesópolis, com R$ 51,5 mil, têm os menores.
CONFIRA ABAIXO OS VALORES QUE CADA CIDADE DA DRT-12 DEVE RECEBER:
ARUJÁ: R$ 564.625,64
BIRITIBA MIRIM: R$ 69.224,18
FERRAZ DE VASCONCELLOS: R$ 343.946,67
GUARAREMA: R$ 206.326,05
GUARULHOS: R$ 7.290.367,09
ITAQUAQUECETUBA: R$ 775.194,86
MAIRIPORÃ: R$ 214.326,12
MOGI DAS CRUZES: R$ 1.516.599,11
POÁ: R$ 268.020,03
SALESÓPOLIS: R$ 51.529,64
SANTA ISABEL: R$ 175.306,85
SUZANO: R$ 1.350.825,71
