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Região receberá compensação de R$ 5,3 milhões por perdas do ICMS

Repasse adicional para compensar perdas com diminuição do ICMS ocorrerá na próxima segunda-feira (22)

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Com a aprovação da lei que estabelece um teto para o ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações pelo Congresso Nacional, a arrecadação dos estados – e, consequentemente, dos municípios – diminuiu. Para compensar a perda e não prejudicar políticas públicas já estabelecidas, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a União abrisse mão de uma parte do valor da dívida que os estados têm com ela.

O cálculo do valor que os estados devem repassar aos municípios é feito com base no IPM (Índice de Participação dos Municípios) a cada mês. Com base na decisão, o estado de São Paulo fará, na próxima segunda-feira (22), um repasse adicional de cerca de R$ 213 milhões, sendo R$ 5,3 milhões para as cidades do Alto Tietê.

Considerando todos os municípios que integram o DRT-12 (Delegacia Regional Tributária), que inclui Guarulhos e Mairiporã, o valor passa para R$ 12,82 milhões.

As cidades com os maiores repasses na região são Mogi das Cruzes, com cerca de R$ 1,5 milhão, e Suzano, com R$ 1,3 milhão, enquanto Biritiba Mirim, com R$ 69,2 mil, e Salesópolis, com R$ 51,5 mil, têm os menores.

CONFIRA ABAIXO OS VALORES QUE CADA CIDADE DA DRT-12 DEVE RECEBER:

ARUJÁ: R$ 564.625,64

BIRITIBA MIRIM: R$ 69.224,18

FERRAZ DE VASCONCELLOS: R$ 343.946,67

GUARAREMA: R$ 206.326,05

GUARULHOS: R$ 7.290.367,09

ITAQUAQUECETUBA: R$ 775.194,86

MAIRIPORÃ: R$ 214.326,12

MOGI DAS CRUZES: R$ 1.516.599,11

POÁ: R$ 268.020,03

SALESÓPOLIS: R$ 51.529,64

SANTA ISABEL: R$ 175.306,85

SUZANO: R$ 1.350.825,71

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