Começou nesta segunda-feira (25) o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Itaquaquecetuba, que oferece até 100% de desconto em juros e multas aos contribuintes que pagarem débitos vencidos até 1 de novembro de 2024.
É possível negociar dívidas de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Compromisso Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Auto de Infração. Só não é possível negociar multas de trânsito.
“Estamos iniciando hoje com o objetivo de ajudar os munícipes a quitar suas dívidas e começar 2025 com tudo em ordem. Os contribuintes podem aproveitar essa oportunidade que oferece grandes descontos sem acréscimo de juros e multas. A regularização contribui para o crescimento da cidade”, destacou o prefeito Eduardo Boigues (PL).
Para débitos de até R$ 1 milhão, o programa dá 100% de desconto em multas e juros para pagamento em até 12 parcelas, 75% em até 24 parcelas, 50% em até 36 parcelas e 25% em até 48 parcelas. Para débitos de até R$ 3 milhões, o desconto de 100% em multas e juros é aplicado no pagamento em até 24 parcelas, 75% em até 36 vezes, 50% em até 48 vezes e 25% em até 60 parcelas.
No caso de débitos de até R$ 5 milhões, o programa dá direito a 100% de desconto em multas e juros para quem pagar em até 36 vezes, 75% em até 42 vezes, 50% em até 48 vezes e 25% em até 54 vezes. Para débitos de até R$ 10 milhões, o desconto de 100% em juros e multas pode ser recebido pagando em até 48 parcelas, 75% em 60 vezes, 50% em 54 vezes e 25% em 72 vezes.
Para débitos acima de R$ 10 milhões, será concedido desconto de 100% em multas e juros para pagamento em até 70 parcelas. O prazo para aderir ao programa termina no dia 30 de dezembro. “Com o pagamento do 13° salário, a população pode aproveitar para quitar os tributos com o município ou mesmo negociar os débitos e iniciar o ano com mais tranquilidade”, acrescentou o secretário da Receita, Silvio Soares.
A adesão pode ser feita pelo site da prefeitura (itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024) ou presencialmente, no Departamento de Dívida Ativa (avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia), de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, para retirada de senha. Mais informações pelo (11) 4642-4043 ou dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.
