Com o traçado do pedágio, via municipal pode dar lugar a um corredor expresso para o Litoral
Por Lailson Nascimento / Foto: Bruno Arib
Em uma transmissão ao vivo pelo Facebook, realizada na quarta-feira (28), o prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (PODE), ao lado da procuradora jurídica Dalciani Felizardo, afirmou que Mogi está vencendo a batalha contra a instalação do pedágio na Rodovia Mogi-Dutra (SP-88). A declaração tem como base o posicionamento do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Renato Martins Costa, que analisa a representação contra o edital feita pela própria prefeitura junto ao órgão fiscalizador.
O conselheiro se manifestou favoravelmente às alegações do município e deu à Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) o prazo de cinco dias para que se manifeste sobre sua competência jurídica para publicar o edital. Ainda não é uma decisão final sobre o assunto, mas o posicionamento do conselheiro – que é o relator do processo – é visto como uma vitória para o município.
“A gente está muito perto da derrubada desse edital do pedágio aqui na Mogi-Dutra. Nós estamos vencendo, nós temos a razão. A Procuradoria do Município tem acompanhado de perto, fez o que tinha que ser feito e agora nós estamos a poucos dias de uma decisão do Tribunal de Contas”, disse Cunha.
No dia 5 de julho, o prefeito, Dalciani e o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) participaram de uma reunião virtual com o conselheiro Renato Martins Costa. Durante o encontro virtual, os representantes de Mogi destacaram pontos que entendem serem suficientes para a suspensão do procedimento licitatório.
Prejuízo inestimável
Em entrevista à GAZETA, a secretária municipal de Transportes, Cristiane Ayres, apontou uma série de itens que não só demonstram o desconhecimento da Artesp em relação ao município, como antecipam prejuízos inestimáveis para o futuro de Mogi das Cruzes.
Logo de cara a secretária percebeu, no edital original, que a Artesp ignorou, por exemplo, o traçado da Avenida das Orquídeas. Isso porque o objetivo é transformar um trecho da via municipal conhecida como Perimetral em uma via expressa para o Litoral, interrompendo o fluxo de veículos para a Orquídeas.
“Nós tivemos um investimento de R$ 100 milhões na Avenida das Orquídeas e, de acordo com o edital da Artesp, ela perderia a sua funcionalidade, pois o tráfego seria paralisado para privilegiar o traçado do pegádio. A gente está fazendo um estudo para concluir o anel viário conhecido como Perimetral, inclusive com o Projeto ‘Viva Mogi’, que vai beneficiar a região de César de Souza. Mas tudo isso fica inviabilizado com o projeto da Artesp. Ou seja, além de prejudicar, ele inviabiliza todo o planejamento urbano, que são estudos de mais de uma década.”
