O pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, entrou nesta segunda-feira (8) com recurso pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança.
No dia 4 de junho, a juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu o julgamento, concedeu o perdão judicial a Monique Medeiros. O júri havia decidido desclassificar a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo — quando não há intenção de matar — e condená-la pelo crime de tortura por omissão.
Ao aplicar o perdão judicial, a magistrada justificou que Monique já havia sofrido punição suficiente. Monique foi sentenciada a um ano e quatro meses de detenção pelo crime de tortura e, como já cumpria prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.
A defesa de Leniel Borel argumenta que os jurados já haviam reconhecido a materialidade e a autoria atribuídas a Monique, bem como rejeitado a tese absolutória apresentada pela defesa.
“Contudo, na sequência da votação, foram submetidos a novos quesitos cujas respostas se mostraram incompatíveis com as conclusões anteriormente alcançadas pelo próprio Conselho de Sentença, gerando contradição interna no veredicto e comprometendo a correta interpretação da vontade soberana dos jurados”, destacou o advogado Cristiano da Rocha Medina, que representa Leniel Borel.
Segundo o recurso, o perdão judicial impede a identificação inequívoca da real manifestação do Conselho de Sentença. A defesa requer a anulação do julgamento e a realização de novo júri.
“O respeito à soberania dos veredictos pressupõe que a vontade dos jurados seja manifestada de forma clara, coerente e livre de contradições. Quando há dúvida objetiva sobre o alcance das respostas fornecidas pelo Conselho de Sentença, impõe-se a realização de novo julgamento para que a decisão reflita, de maneira inequívoca, a vontade dos jurados”, concluiu Medina.
O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no júri, informou que o Ministério Público (MP) também recorreu da decisão.
“Em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso”, afirmou.
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Defesa de Jairinho
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel Medeiros, de quatro anos, ocorrida em 8 de março de 2021.
A defesa de Jairinho também apresentou recurso nesta segunda-feira (8) contra a condenação, alegando parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro. Segundo os advogados, a questão vem sendo levantada desde o início do processo e ganhou força após críticas feitas pelo Ministério Público e pela assistência de acusação em relação ao perdão judicial concedido a Monique Medeiros.
A defesa sustenta que, caso a Justiça reconheça vícios capazes de anular o julgamento de Monique Medeiros, o mesmo entendimento deve ser aplicado a Jairinho. Os advogados afirmam que eventual novo júri deveria ocorrer sem as nulidades apontadas ao longo da tramitação do processo.
Defesa de Monique
Em nota, os advogados de Monique Medeiros ressaltaram que o Tribunal do Júri constitui uma das mais importantes garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito, sendo a soberania dos veredictos um princípio assegurado pela Constituição de 1988.
A defesa avaliou que o julgamento foi pautado pela análise das provas produzidas na instrução processual, dentro das regras que regem o procedimento do júri popular.
Ao longo do processo, a defesa sustentou que Monique não praticou agressões contra o filho e que seu maior erro foi não identificar, a tempo, a violência sofrida por ela e pela criança. “A morte de Henry representa uma tragédia irreparável para todos os envolvidos neste caso”, concluiu a nota.
Com informações da Agência Brasil
