Esta GAZETA iniciou na edição desta semana (Edição 533) uma série de reportagens que vão abordar a saúde orçamentária dos 10 municípios do Alto Tietê e suas implicações econômicas e políticas na vida da população. O texto de abertura traz um mapeamento sobre a origem das receitas orçamentárias de todas as cidades da região.
O texto explica as diferenças entre receitas correntes próprias, geradas dentro do próprio município, e receitas correntes oriundas de transferências vindas do governo do Estado ou da União. São dados muito importantes em vários aspectos.
Os dados mostram, de modo preocupante, que somente pouco mais de 20% do orçamento da região tem origem nos próprios municípios, que dependem de Estado e da União para sobreviver. Nessa equação, ter deputados estaduais e federais atuando em favor da cidade, facilitando o acesso a esses recursos, é cada vez mais fundamental.
Além do mais, os números revelam os efeitos danosos sobre os municípios do atual pacto federativo, conjunto de dispositivos constitucionais que configuram as obrigações financeiras, a arrecadação de recurso e a atuação dos entes federados.
É esse conjunto que define que os municípios (onde as pessoas trabalham, ganham seu dinheiro, pagam seus impostos e consomem produtos e serviços) ficam com uma parcela muito menor dos impostos do que a União e os Estados.
Vale a pena conferir a reportagem para entender a necessidade de uma reforma do pacto federativo atual, que livre os municípios dessa dependência externa tão marcante.
