O número de MEIs (Microempreendedores Individuais) no Alto Tietê cresceu 6% em 2024, alcançando a marca de 155.426 registros. As cidades que mais impulsionaram esse aumento foram Arujá, Suzano e Itaquaquecetuba. Já os municípios com o maior volume de empreendedores formalizados são Mogi das Cruzes, Suzano e Itaquá, enquanto Salesópolis, Guararema e Biritiba Mirim registram os menores números.
Para auxiliar os MEIs a se manterem regulares, o Sebrae-SP, por meio de seus escritórios regionais no Alto Tietê, oferece um serviço voltado à regularização de pendências, com prazo até 31 de janeiro para quitação de débitos e organização das obrigações fiscais.
“Este é o momento ideal para quem tem, por exemplo, débitos em atraso, buscar regularização. Oferecemos orientações também sobre a declaração anual de faturamento e as mudanças previstas para 2024”, explica Álamo José Santos, analista de negócios do Sebrae-SP.
A partir de 1º de abril, os MEIs que emitem notas fiscais deverão incluir um CRT (Código de Regime Tributário) específico, e novos CFOPs (Códigos Fiscais de Operações e Prestações) serão implementados. Essas medidas visam dar mais clareza ao fisco sobre as operações realizadas pela categoria, evitando irregularidades que possam levar a penalizações. Além disso, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) foi reajustado para R$ 75,90, com acréscimos dependendo da atividade exercida.
De acordo com o analista, atualmente há dois principais motivos de desenquadramento: são eles: não pagar as guias do DAS e não fazer a declaração de faturamento.
RISCOS DE INADIMPLÊNCIA – A inadimplência pode trazer consequências graves ao microempreendedor, como a perda de benefícios previdenciários, restrições de crédito e até o cancelamento do registro do CNPJ. Segundo Álamo, muitos MEIs ainda desconhecem a importância de manter suas obrigações em dia, o que reforça a necessidade de buscar orientação profissional.
“Muitos acham que ser MEI é só para legalizar a atividade, mas não percebem que é um CNPJ, uma empresa. O Sebrae está aqui para orientar, mas é importante que os MEIs busquem conhecimento.”
O Sebrae-SP em Mogi, está localizado na Avenida Francisco Ferreira Lopes, 345, Vila Lavínia, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Para outras informações, entre em contato pelo telefone (11) 4723-4510
Dicas para os MEIs
Organização financeira: Mantenha um controle detalhado de receitas e despesas para evitar atrasos no pagamento do DAS
Declaração anual: Não deixe para a última hora e declare corretamente o faturamento
Atualização sobre regras: Fique atento às novas obrigações fiscais que entram em vigor em 2024
Capacitação: Participe de cursos e workshops oferecidos pelo Sebrae para aprimorar suas habilidades de gestão e vendas
