A Prefeitura de Mogi das Cruzes recebeu, nesta quinta-feira (20), o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O reconhecimento certifica órgãos públicos que alcançam entre 85% e 94% dos critérios essenciais de transparência administrativa.
O selo foi entregue à prefeita Mara Bertaiolli (PL) durante o 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais 2026, realizado no Auditório do Sistema Educacional de Desenvolvimento Social (Sedes), em Taubaté.
O encontro reuniu prefeitos, gestores e servidores municipais para discutir temas relacionados à administração pública, fiscalização, planejamento, licitações, emendas parlamentares, terceiro setor e boas práticas de gestão. Participaram a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Cristiana de Castro Moraes, e o conselheiro-corregedor Marco Bertaiolli, ex-prefeito de Mogi das Cruzes por dois mandatos (2009 a 2016).
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Os números
Em Mogi das Cruzes, o índice de transparência avançou de 88,23% em 2024 para 91,13% em 2025. O município passou a atender 100% dos itens essenciais de transparência, além de cumprir integralmente os requisitos relacionados à divulgação das informações de execução orçamentária e financeira.
Para a prefeita Mara Bertaiolli, o reconhecimento representa um avanço, mas também reforça o compromisso de seguir aprimorando os mecanismos de transparência.
“Recebemos o Selo Ouro em Transparência, um reconhecimento ao trabalho coletivo de toda a Administração Municipal. Esta é uma conquista importante, mas não é ponto de chegada. Nosso objetivo é continuar avançando para alcançar o nível Diamante em 2026. Mais do que divulgar dados, queremos transformar a transparência em uma política permanente de governo, que exige governança, processos, tecnologia e comprometimento”, destaca.
O que foi feito
A conquista é resultado de ações desenvolvidas pela Administração Municipal desde 2025, entre elas a estruturação de uma governança específica para o atendimento aos requisitos do PNTP, o mapeamento dos processos de publicação das informações e a articulação entre secretarias e áreas responsáveis pela transparência.
Também foram adotadas medidas para o fortalecimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), com a revisão dos normativos municipais e a designação da Autoridade de Monitoramento da LAI, por meio da Portaria nº 401/2025.
Na área de tecnologia, a Prefeitura aprimorou a interoperabilidade entre os sistemas municipais e o Portal da Transparência, além de manter o desenvolvimento contínuo da plataforma. O uso de software de código aberto amplia a autonomia do município para evolução e aperfeiçoamento do sistema.
Sobre o Ciclo de Debates
Realizado há 30 anos ininterruptamente, o Ciclo de Debates é uma das principais ações de orientação pedagógica do TCE-SP. O encontro tem como objetivo difundir boas práticas administrativas, orientar gestores e servidores e prevenir irregularidades na administração pública.
A programação da 30ª edição incluiu temas como o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), planejamento e nova Lei de Licitações, emendas parlamentares, regimes de despesas, terceiro setor e aspectos fiscais e legislativos das câmaras municipais.
