Com o objetivo de recuperar os valores inscritos em dívida ativa dos contribuintes em débito com o município, a Prefeitura de Mogi das Cruzes apresentou, na última quarta-feira (21), o projeto de lei que cria o Acordo Mogiano. Inspirado em legislações do Governo do Estado de São Paulo e do Governo Federal, a nova proposta busca ampliar as possibilidades de negociação, levando em consideração a capacidade individual de pagamento dos contribuintes, o que representa um avanço em relação aos tradicionais programas de parcelamento fiscal, como o Refis.
De acordo com a atual gestão municipal, o valor da dívida ativa em Mogi é de R$ 1.483.350.718,94. A recuperação desse recurso amplia significativamente a capacidade de investimento da cidade, possibilitando a implementação de melhorias para a população. Isso porque os tributos arrecadados são a principal fonte de financiamento dos serviços públicos. Sem essa receita, não seria possível garantir a infraestrutura essencial aos munícipes, como hospitais, escolas e demais equipamentos.
Pensando nisso, a Procuradoria Geral do Município desenvolveu um novo programa de transação fiscal. A iniciativa permitirá a celebração de acordos específicos com diferentes grupos de contribuintes, conforme critérios definidos em editais. Além disso, também será possível firmar acordos individuais, com condições facilitadas para a regularização de débitos com a administração municipal.
Os editais serão publicados no site da prefeitura, convocando devedores com características similares para negociação. Por exemplo, microempreendedores com dívidas semelhantes, munícipes inadimplentes com o IPTU ou grandes empresas em débito, visando oferecer condições facilitadas e justas as pessoas na mesma condição.
Esse formato tem sido eficiente em São Paulo que, em três meses, renegociou R$ 44,2 bilhões de débitos de ICMS inscritos na dívida ativa do estado. A expectativa é que o desempenho seja o mesmo ou superior em Mogi.
O procurador-geral do município, Filipe Hermanson, destacou alguns benefícios do programa. Um deles é que o contribuinte poderá solicitar a inclusão de valores em dívida ativa para participar do acordo, sem custo extra com honorários. Além disso, o projeto prevê descontos no valor principal da dívida em casos considerados irrecuperáveis, desde que estejam inscritos há mais de seis anos. Os honorários advocatícios incidem apenas sobre o valor final da dívida e também podem ter desconto.
Hermanson explicou ainda que o prazo para pagamento pode chegar a até 60 meses, podendo se estender a 72 meses para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.
A prefeitura deve enviar o projeto de lei à Câmara Municipal nos próximos dias. Depois disso, os detalhes ficarão disponíveis em uma página no site da prefeitura. Ainda não há uma data certa para o início do programa, que depende da aprovação dos vereadores.
