O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Marco Aurélio Bertaiolli, ex-prefeito de Mogi das Cruzes e marido da atual chefe do Executivo, Mara Bertaiolli (PL), estreou como relator das contas anuais do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) com um parecer marcado pelo rigor técnico e pela independência. Em vez de uma análise apenas formal, o mogiano assinou um documento com críticas precisas à gestão estadual, cobrando transparência, apontando déficits bilionários e alertando para os riscos das finanças públicas paulistas.
A votação ocorreu na última quarta-feira (17). Por unanimidade, os conselheiros aprovaram as contas de 2025, mas com ressalvas em três frentes: demonstrações contábeis, gestão previdenciária dos servidores e o volume crescente de renúncias de receita. O peso das ressalvas, porém, foi muito além do protocolar.
No centro do parecer está o que Bertaiolli chamou de “orçamento paralelo”: o conjunto de isenções e desonerações fiscais concedidas pelo governo estadual a empresas, cujo volume cresce em ritmo superior ao da própria arrecadação. Para 2026, a estimativa é de R$ 83 bilhões em renúncias, chegando a R$ 93,77 bilhões em 2028 — crescimento anual de 6,26%, contra 5,78% previsto para a receita. O relator também apontou que a Secretaria da Fazenda mantinha esses dados sem divulgação pública, e determinou o fim do sigilo.
O quadro fiscal geral também mereceu atenção do conselheiro. Em 2025, São Paulo registrou déficit orçamentário de R$ 12,2 bilhões, equivalente a 3,4% da receita. O rombo previdenciário chegou a R$ 39,2 bilhões — alta de 9,75% em relação ao ano anterior, consumindo 15% de toda a receita corrente líquida do Estado. A relação entre receitas e despesas correntes atingiu 92,43%, próxima do teto de 95% permitido pela Constituição.
Bertaiolli ainda apontou falhas na fiscalização das concessões de rodovias e dos hospitais geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSSs). Dos 102 hospitais estaduais, 62 estão sob gestão de OSSs, com repasses de R$ 19 bilhões em 2025 — metade do orçamento da Secretaria de Saúde. “O Estado não criou uma estrutura eficiente para regular e fiscalizar as metas e resultados definidos nos contratos de concessões e no terceiro setor”, afirmou o conselheiro em seu voto.
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Trajetória
A estreia de Bertaiolli como relator das contas do governador reforça uma postura de compromisso com a função pública. O conselheiro chegou ao TCE-SP em setembro de 2023, após carreira que passou pela Câmara Municipal, pela Prefeitura de Mogi das Cruzes e por dois mandatos como deputado federal. Foi justamente em Brasília em que Bertaiolli foi o autor da lei que obrigou a divulgação pública de dados sobre incentivos fiscais, a mesma transparência que cobrou do governo paulista ao relatar as contas de 2025.
