A Justiça de São Paulo determinou a suspensão imediata do contrato nº 287/2025, firmado entre a Câmara Municipal de Arujá e a empresa Vivace Educação e Cultura Ltda, no valor de R$ 1,55 milhão, após acolher pedido do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) que apontou indícios de favorecimento, sobrepreço e violação ao princípio da impessoalidade. A Câmara disse que irá recorrer da decisão.
A decisão, assinada pelo juiz Guilherme Lopes Alves Pereira, da 1ª Vara de Arujá, menciona que há indícios de que a empresa teria patrocinado um evento particular da então presidente da Câmara, vereadora Cristiane Oliveira (PSD), a Profª Cris — o “Arraiá dos Amigos da Professora Cris” —, fato que reforça as suspeitas de conflito de interesse. O patrocínio teria sido anunciado pela própria vereadora em suas redes sociais.
A ação civil pública movida pelo Ministério Público aponta irregularidades no Pregão Eletrônico nº 01/2025, que resultou na contratação da Vivace para ministrar cursos de formação continuada a servidores e à comunidade por meio da Escola do Legislativo.
De acordo com a investigação, a Vivace foi a única participante do certame, vencendo sem concorrência. O valor da hora-aula (R$ 2.602,67) seria quase três vezes maior que o pago pela Prefeitura de Arujá (R$ 885,90) em contrato similar, além de incluir equipamentos de sonorização e iluminação considerados atípicos para cursos administrativos, como máquina de fumaça e mesa DMX 512.
O juiz afirmou existirem “robustos indícios de irregularidades” e que a continuidade dos pagamentos, totalizando R$ 1,55 milhão, poderia causar “prejuízo de difícil reparação ao erário”, razão pela qual concedeu tutela provisória de urgência para suspender o contrato e proibir novos repasses à empresa, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A Câmara e a Vivace têm 15 dias para apresentar defesa. O Ministério Público pede a anulação da licitação e a devolução dos valores já pagos, podendo o caso resultar em ação de improbidade administrativa.
Silêncio da Câmara
Procurada pela GAZETA , a Câmara Municipal de Arujá não se manifestou até a publicação da reportagem. Entretanto, explicou a outros veículos de imprensa que cumprirá integralmente a decisão judicial provisória, mas recorrerá da liminar.
